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O Congresso retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho. O veto foi derrubado pelos parlamentares na Câmara – com 379 votos a favor e 51 contrários – e no Senado – com 70 votos a favor e 2 contrários.
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O exame já é obrigatório para obtenção e para a renovação da CNH nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Com a decisão do Congresso, a medida também será necessária para a primeira habilitação nas classes A e B.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até o mês de outubro passado existiam 75,6 milhões de CNHs habilitadas no país para as categorias A, B e suas variações, que serão afetadas pela decisão do Congresso desta quinta-feira (4).
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A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) elogiou a derrubada do veto.
“A medida reforça uma política pública que comprovadamente tem impacto positivo na sociedade: desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas em seu primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação”, disse a associação em nota.
A Abtox, que monitora o mercado, estima que o preço do exame varie entre R$ 90 e R$ 110.
‘CNH social’
Deputados e senadores também derrubaram um veto de Lula e obrigaram que a medida entre em vigor assim que a lei for publicada no “Diário Oficial da União”.
A regra foi aprovada pelos parlamentares neste ano, dentro de um projeto que previa a criação da chamada “CNH Social”.
Na época, ao justificar o veto, Lula informou que a exigência contrariava o “interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”.
Fonte: G1
