Condenado por matar Mércia Nakashima, Mizael Bispo é expulso da PM 10 anos após crime, diz TJM

Após mais de dez anos, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo decidiu expulsar Mizael Bispo de Souza da Polícia Militar (PM). O cabo aposentado e advogado foi condenado a mais de 20 anos de prisão pelo assassinato da ex-namorada, a também advogada Mércia Nakashima, em 2010. Cabe recursão contra a decisão. A informação foi confirmada nesta terça-feira (19) pela assessoria de imprensa do TJM.

Ainda nesta terça, a Polícia Militar publicou a decisão no Diário Oficial do estado de São Paulo. De acordo com o TJM, o documento informa que Mizael não é mais reconhecido como policial militar reformado pela corporação em razão do crime de homicídio pelo qual foi condenado.

O tribunal atendeu uma representação do Ministério Público (MP) e julgou o pedido para que Mizael perdesse a patente de cabo e devolvesse a identidade funcional da PM. Terá também de devolver medalhas que recebeu ao longo da carreira como policial e perdeu qualquer autorização que tinha para usar armas. A Justiça já o havia impedido de ter acesso a armas em uma decisão anterior.

“Figurando como representado o Cb PM […] Mizael Bispo de Souza”, informa trecho da decisão do TJM publicada no Diário Oficial pela PM. “Acordam os juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda de graduação de praça do representado.”

“A Diretoria de Saúde deverá providenciar o recolhimento da identidade funcional, revogação de eventual certificado de registro de arma de fogo, a cassação de eventuais medalhas, láureas e condecorações do representado”, continua outra parte da decisão da Justiça Militar seguida pela Polícia Militar.

Aposentadoria da PM

Apesar disso, Mizael continuará recebendo a aposentadoria como cabo da PM porque, no entendimento da Justiça, ele cometeu o crime quando já havia sido reformado em razão de um acidente que o impossibilitou de continuar trabalhando – perdeu o dedo de uma das mãos e foi aposentado por invalidez.

Mizael também continua tendo o registro ativo como advogado no Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). Procurado, o órgão informou, por meio de assessoria de imprensa, que “o processo do então advogado Mizael está em andamento, contudo a OAB não pode, por regulamentação, se pronunciar até que o processo termine”.

Atualmente Mizael cumpre pena de 21 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior do estado. Nessa prisão também estão detidos presos de casos famosos, como Alexandre Nardoni (do caso Isabella), Cristian Cravinhos (do caso Richthofen) e Lindemberg Alves (do caso Eloá). Nela, Mizael tem direito a saídas temporárias.

O vigia Evandro Bezerra Silva, condenado a 17 anos de prisão acusado de ser o cúmplice de Mizael no crime contra Mércia, cumpre a pena em regime aberto. Em janeiro deste ano a Justiça lhe concedeu o benefício. Atualmente ele tem de se apresentar mensalmente no Fórum de Rezende, no Rio de Janeiro, onde está morando, para dar informações ao poder judiciário sobre sua situação.

O g1 não conseguiu localizar Mizael ou sua defesa para comentarem o assunto até a última atualização desta reportagem.

“É bem-vinda [a decisão de expulsar Mizael da PM], mas o principal seria realmente perder a aposentadoria. Eu tentei desde o início do processo, mas nunca consegui por causa desse entendimento de direito adquirido. Não tem muito o que se comemorar. Isso aí é o mínimo”, disse nesta terça o promotor Rodrigo Merli Antunes, que atuou no caso Mércia Nakashima à época.

“A Justiça fez a parte dela, a Justiça criminal, faz tempo. O comando da PM e a Justiça militar, agora, com um certo atraso, fez o que tinha que fazer e o que dava para fazer. Agora o mais inexplicável é a OAB não ter feito nada até hoje, inclusive levando em consideração que a vítima também era uma advogada. Deveriam isso até para a colega que foi assassinada e nem isso fizeram até agora”, comentou o promotor.

Crime

Mércia estava desaparecida desde 23 de maio de 2010, quando foi vista pela última vez em Guarulhos, na Grande São Paulo. Seu carro e seu corpo foram encontrados submersos pela Polícia Civil, respectivamente, em 10 e 11 de junho num represa em Nazaré Paulista, na região metropolitana.

Segundo a perícia, a advogada tinha sido baleada e morreu afogada. A vítima tinha 28 anos. A investigação e o Ministério Público acusaram Mizael de matar Mércia por ciúmes e vingança por ela não ter reatado o namoro com ele. De acordo com a acusação, Evandro o ajudou a fugir do local.

Mizael e Evandro foram condenados pelos crimes de homicídio doloso qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa de Mércia. Em outras ocasiões, os dois sempre negaram os crimes e se disseram inocentes.

Fonte: G1