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O Projeto de Lei 3.842/2019, que prevê pena de detenção de um mês a um ano para aqueles que deixarem de vacinar criança ou adolescente foi aprovado, nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Dessa maneira, a proposta inclui no Código Penal o crime de “omissão e oposição à vacinação” e, além da pena de detenção, aquele que descumprir a norma também deverá pagar multa.
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Além disso, a pena abrange quem divulgar, propagar ou disseminar, por qualquer meio, as notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.
O deputado Pedro Westphalen apresentou a proposta substituindo o texto original, redigido pela deputada Alice Portugal, e outro projeto que tramita que conjunto. O projeto seguirá para o Plenário após ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Com informações da Agência Câmara
