Artigo: É possível se aposentar sem nunca ter recolhido para o INSS? – Por Marcus Barros

AdSense Postagem 01

Postagem Única 01 Mobile

 É comum casos de pesso­as que nunca contribuí­ram para a Previdência Social, ou que deixaram de contribuir por um de­terminado tempo (per­dendo a qualidade de segurado e não comple­tando o tempo mínimo de carência para a con­cessão da aposentadoria por idade), esperarem chegar aos seus 65 anos de idade convencidos de que irão se aposentar automaticamente.

Porém, este raciocínio está equivocado.

Na realidade muitas pessoas confundem aposentadoria com bene­fício assistencial ao idoso (LOAS), e os dois benefí­cios possuem grandes di­ferenças.

O benefício assistencial não é um benefício pre­videnciário, como as apo­sentadorias por tempo de contribuição, por idade, e outras, bem como não prevê o pagamento do décimo terceiro.

O benefício assistencial ao idoso visa garantir um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não possuir meio de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, este benefício, é pago pelo Governo Fede­ral, cuja operacionaliza­ção do reconhecimento do direito é de competên­cia do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Deste modo, inicialmente podemos concluir que: quem nunca contribuiu para a Previdência Social não poderá se aposentar aos 65 anos de idade, mas “poderá” receber um be­nefício assistencial, caso preencha todos os requi­sitos específicos determi­nados em lei.

Para a concessão do be­nefício assistencial ao idoso, o interessado pre­cisa cumprir alguns requi­sitos legais, quais sejam:

Atingir de 65 anos, seja homem ou mulher;

A renda familiar mensal per capita deve ser infe­rior a ¼ do salário míni­mo;

Não receber benefício de espécie alguma.

Não estar trabalhando registrado.

Frisa-se que o benefício assistencial BPC/LOAS não pode ser acumulado com nenhum outro bene­fício da Seguridade Social ou de outro regime, inclu­sive seguro desemprego, ressalvados os de assis­tência médica e a pen­são especial de natureza indenizatória. Assim, no caso de outro benefício ser concedido, o LOAS será cessado.

É importante frisar, que a concessão do benefício assistencial ao idoso não se dá de forma automáti­ca, quando a pessoa vier a completar seus 65 anos de idade, devendo, antes, preencher os requisitos acima elencados.

Ademais, cabe salientar que o benefício assisten­cial ao idoso, por não ser um benefício previdenci­ário, não confere direito à pensão por morte aos dependentes do benefi­ciário, ou seja, cessa com o óbito do beneficiário.

**Marcus Barros é advo­gado, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório de Advocacia Otávio Barros. Contatos: Instagram: Marcus Barros Facebook: Marcus Barros YouTube: ensinando_pre­videncia

Postagem Única 02 Mobile

Anunciantes