28 março, 2024

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Clubes divulgam manifesto a favor da MP que altera regras dos direitos de transmissão de futebol

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Dezesseis dos vinte clubes da série A do Campeonato Brasileiro lançaram nesta quinta (16) um manifesto apoiando a Medida Provisória 984, que muda regras sobre direito de transmissão de eventos esportivos, além de flexibilizar contratos de jogadores de futebol com os clubes.

Sobre os direitos de transmissão, também chamado de “direito de arena”, a MP define que o clube mandante do jogo passa a ter direito exclusivo de vender a exibição das imagens da partida para uma emissora de televisão ou outra plataforma de mídia. Até então, a lei previa que os direitos pertenciam aos dois clubes envolvidos no espetáculo esportivo.

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No manifesto divulgado nesta quinta, os clubes signatários afirmam: “Os torcedores ganham com o fim dos apagões de jogos, com mais craques em campo e com um melhor espetáculo no Brasil. Os clubes ganham com mais liberdade e receitas. E o país ganha com os clubes mais sólidos financeiramente, maior geração de empregos e crescimento de impostos pagos aos governos”.

As equipes que assinam o manifesto são: Athletico, Atlético-GO, Atlético-MG, Bahia, Ceará, Corinthians, Coritiba, Flamengo, Fortaleza, Goiás, Internacional, Palmeiras, Bragantino, Santos, Sport e Vasco.

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Os quatro clubes que não participam da inciativa são Botafogo, Fluminense, Grêmio e São Paulo.

O Tricolor das Laranjeiras chegou a emitir uma nota após a divulgação do manifesto, afirmando que “o Fluminense Football Club entende que os dispositivos da MP 984 carecem de melhor entendimento por parte dos clubes. Acreditamos que o debate é necessário e este ainda não se deu de forma adequada. Portanto, não foi ainda conclusivo para uma tomada de posição. O Fluminense acredita na negociação coletiva de direitos e, indissociavelmente, no debate coletivo, o que ainda não ocorreu de forma estruturada”.

Veja abaixo o que foi publicado pelos clubes:

  1. “Porque o torcedor é diretamente beneficiado. A MP acaba com os “apagões”, isto é, os jogos sem nenhuma transmissão, que ocorriam quando um canal tem o direito de um time e outro canal tinha o direito do outro. A situação anterior impedia, por exemplo, que mais da metade dos jogos do Campeonato Brasileiro fossem exibidos na TV fechada. Com mais partidas sendo exibidas, teremos um futebol mais democrático, mais acessível e mais barato.
  2. Porque ela empodera os clubes a negociar seus direitos e incentiva a união entre as equipes. Esse formato prevalece nos principais mercados de futebol do mundo. O Brasil está pronto para esse passo libertador, que certamente será o ponto de partida para outros aprimoramentos. Com a MP, quanto mais os clubes estiverem unidos, mais vão ganhar.
  3. Porque a concorrência vai aumentar. O modelo que vigorava no Brasil gerou concentração do futebol nas mãos de poucos investidores. Consequentemente, não alcançou todo o seu potencial e ainda gerou distorções no seu modelo de distribuição. A MP viabiliza a entrada de novos investidores no mercado, sem afastar os atuais, aumentando a disputa. E isso é bom para os clubes e melhor ainda para o torcedor.
  4. Porque devemos seguir o exemplo de quem fez e deu certo. A legislação anterior tinha mais de 50 anos e não refletia uma forma moderna de negociação dos direitos esportivos. A ampliação de investimentos gera aumento de receitas para os clubes, viabilizando a manutenção dos nossos craques por mais tempo no país, além do investimento em estrelas internacionais.
  5. Em resumo: os torcedores ganham com o fim dos apagões de jogos, com mais craques em campo e com um melhor espetáculo no Brasil. Os clubes ganham com mais liberdade e receitas. E o país ganha com os clubes mais sólidos financeiramente, maior geração de empregos e crescimento de impostos pagos aos governos. Por todas estas razões, APOIAMOS a MP 984/2020 e pedimos a sua CONVERSÃO imediata em Lei!

Fonte: Agência Brasil

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