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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – que vela pela liberdade de expressão – condenou nesta quarta-feira o fechamento de mais de 50 meios de comunicação na Venezuela e pediu ao governo de Nicolás Maduro que garanta sua operação sem distinções por linha editorial.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fez “um chamado urgente para o restabelecimento da transmissão das emissoras de rádio e de canais de televisão retirados do ar”, segundo um comunicado.
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Também pediu “o restabelecimento de todas as garantias necessárias para o exercício pleno do direito à liberdade de expressão na Venezuela”.
Esta Relatoria da CIDH, ente autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), apontou que pelo menos 49 rádios nacionais foram fechadas e cinco canais de televisão internacionais retirados da programação da televisão por assinatura durante 2017, “por ordem do governo”.
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“O fechamento dos meios de comunicação como castigo por manter uma linha editorial crítica de um governo suprime de modo arbitrário o direito de todos os venezuelanos a expressar-se sem medo de sofrer represálias e (…) constitui ainda uma forma de censura indireta sob o direito internacional”, enfatizou.
Entre os casos destacados, mencionou a retirada para o serviço de TV por assinatura dos canais colombianos Caracol TV e RCN, em 24 de agosto, por ordem da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), que os acusou de “crimes gravíssimos” e “ofensas” ao país.
“Um critério similar teria sido utilizado previamente para ordenar a supressão dos sinais da CNN e do NTN24”, lembrou a Relatoria.
Além disso, no dia 25 de agosto, representantes da Conatel entraram nas sedes das emissoras 92.9 FM e Mágica 99.1 FM em Caracas e ordenaram o “fim definitivo” de suas transmissões. Ambas foram substituídas por duas emissoras vinculadas ao partido oficial, informou o comunicado, que diz que no dia 16 de julho a Conatel fechou a ULA TV e, Mérida.
A Venezuela já havia sido condenada pela CIDH em junho de 2015 por descumprir esses princípios quando decidiu não renovar a concessão do canal de televisão RCTV em 27 de maio de 2007.
Fonte: Yahoo!
