Chile rejeita nova Constituição em plebiscito

Os chilenos votaram em plebiscito neste domingo (4) e rejeitaram, por ampla margem (62% a 32%), a proposta de nova Constituição. Com isso, continua válida a Carta em vigor desde a época da ditadura de Augusto Pinochet (1915-2006), que durou de 1973 a 1980.

Promulgado em 1980, o texto atual é a base para políticas econômicas tidas como liberais. Ele estabelece que o Estado deve “contribuir para criar as condições sociais” para a realização das pessoas, mas não pode participar de qualquer atividade empresarial.

Já o projeto derrotado mantinha uma economia de mercado, mas descrevia o Chile como um “Estado social e democrático de direito”, que deve prover bens e serviços para assegurar os direitos da população.

Apoiada pelo presidente Gabriel Boric, a proposta ambicionava consagrar um novo catálogo de direitos sociais em termos de saúde, aborto, educação e previdência, com ênfase ambiental e “plurinacionalidade” indígena. Alguns desses elementos provocaram divisões no país (veja pontos considerados polêmicos mais abaixo nesta reportagem).

Por volta das 23h, com 99,92% das urnas apuradas, o placar era este: 61,87% pela reprovação (“Rechazo”) e 38,13% pela aprovação (“Apruebo”) do novo texto. O resultado representa apontou uma diferença de placar bem acima das projeções das pesquisas. No país, o voto é obrigatório, e mais de 15 milhões compareceram.

Todas as pesquisas já previam a vitória do “Rejeito”, mas nenhuma com tanta folga.

Apesar do resultado deste domingo, espera-se que ocorram pressões para que que haja algum acordo político para alterar a proposta ou propor uma nova versão da proposta que foi votada.

O processo para que se chegasse ao plebiscito começou em 2019, quando o Chile passou por uma onda de manifestações. Os atos políticos nas ruas intensificaram-se depois que a polícia reprimiu os protestos (34 pessoas morreram). Na ocasião, como uma resposta aos atos, o governo decidiu fazer uma votação a respeito de uma nova Assembleia Constituinte.

Em 2020, então, os chilenos votaram para decidir que queriam fazer uma nova Constituição. No ano seguinte, os constituintes foram eleitos para redigir o texto, que foi apresentado aos chilenos e votado neste domingo. O texto chegou com 178 páginas, com 388 artigos e 54 normas transitórias.

O atual presidente chileno, Gabriel Boric, defendia a nova Constituição. Ainda antes da votação, ele afirmou que, independentemente do resultado do plebiscito, pediria “unidade nacional” em um exercício com “mais democracia” para superar as fraturas sociais.

Em declaração também anterior à apuração, a ex-presidente Michelle Bachelet disse que, se a opção pela rejeição vencesse, “as demandas dos chilenos não serão atendidas” e um novo processo deveria ser convocado.

Pontos polêmicos

Veja abaixo algumas definições que foram consideradas polêmicas pelos chilenos:

• Fim do Senado – A Constituição vigente divide o Congresso entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Este último pode aperfeiçoar o trabalho dos deputados. A proposta de Constituição elimina o Senado e cria duas Câmaras de poder “assimétrico”: um Congresso de Deputados para a formulação de leis e uma Câmara das Regiões só para as leis referentes a acordos regionais, sem o peso que o Senado atual teve até agora.
• Sistemas de Justiça indígenas – a Constituição de 1980 não faz referência nenhuma aos povos originários. O novo texto propõe autonomia para os indígenas reconhecendo 11 povos e nações, mas não permite atentar contra o caráter “único e indivisível” do Estado do Chile. Entre os pontos mais polêmicos está o reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas, mas com a ressalva de que os mesmos devem respeitar a Constituição, tratados internacionais e que a Corte Suprema terá a última palavra.
• Igualdade de gênero – A proposta de Constituição define o Chile como uma democracia paritária, na qual as mulheres ocuparão pelo menos 50% dos cargos nos poderes e órgãos do Estado.
• Aborto – A Constituição de 1980 protege a vida de quem está para nascer. No novo texto, foi incluído o direito à interrupção voluntária da gravidez.
• Plano de saúde – Hoje, todos os trabalhadores formais devem, obrigatoriamente, destinar 7% de seu salário para a saúde. É possível optar por um plano totalmente privado, mas esse pagamento mensal muitas vezes não cobre totalmente as despesas acarretadas por uma enfermidade. A proposta estabelece que as despesas obrigatórias em saúde sejam 100% destinadas ao sistema público. As pessoas também serão livres para contratar um plano privado.
• Aposentadorias – desde a Constituição de 1980, as aposentadorias dependem de aportes exclusivamente do trabalhador em fundos de pensões privados que pagam aposentadorias abaixo do salário mínimo de US$ 400 dólares e são 60% menores do que o último salário. A proposta propõe um Sistema de Previdência Social público, financiado por trabalhadores e empregadores.

Fonte: G1