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Os membros do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiram na terça-feira (29) que o caso de importunação sexual contra o deputado estadual Fernando Cury (Solidariedade), flagrado passando a mão no seio da colega Isa Penna (PSOL) no plenário da casa, só será analisado pelo colegiado em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar dos deputados.
A decisão aconteceu após um parecer da Procuradoria da Alesp afirmar que o conselho só pode se reunir durante as férias parlamentares após aprovação da convocação extra ordinária em plenário, pela maioria dos 94 deputados da casa.
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Segundo o documento, a direção da Alesp teria que convocar todos os parlamentares em sessão extraordinária apenas para deliberar sobre a autorização de reunião do grupo de ética.
Após essa convocação do plenário, a autorização de reunião do conselho teria que ter ao menos 48 votos favoráveis para que o processo de cassação do mandato de Fernando Cury tenha andamento no colegiado durante o recesso.
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Diante da manifestação da Procuradoria, a reportagem apurou que os oito membros titulares do Conselho de Ética concordaram que o caso deve começar a ser debatido apenas depois de 1º de fevereiro.
Conselho de Ética
A possibilidade de reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp durante as férias dos deputados foi levantada pela presidente do colegiado, deputada Maria Lucia Amary (PSDB), que justificou a convocação extraordinária “diante da gravidade dos fatos e diante de todo o clamor da sociedade” sobre o caso.
O Conselho de Ética da Alesp é composto por oito membros, mas apenas uma é mulher, a própria presidente Maria Lucia. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que cederá sua cadeira para a colega de partido Erica Malunguinho, com o objetivo de aumentar a representatividade (veja mais abaixo).
“Assediador e assediada não podem conviver no mesmo espaço, quanto mais célere for o julgamento e cassação, melhor o exemplo que daremos, fazendo cumprir a lei dentro da maior assembleia legislativa do país. Se for logo após o recesso, ótimo”, disse, em nota, a deputada Maria Lucia Amary.
Na sexta-feira (18), a deputada Isa Penna e suas advogadas foram à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e SP para abrir outra investigação contra Fernando Cury, que por ser parlamentar, tem foro privilegiado.
No domingo (20), o procurador-geral Mário Luiz Sarrubbo afirmou que o deputado receberá uma intimação para prestar depoimento a partir do dia 7 de janeiro. O crime investigado é o de importunação sexual, conhecido popularmente por assédio sexual. Em caso de condenação, a pena vai de um a cinco anos de prisão.
“Eu não aceito e nem as mulheres brasileiras aceitam a desculpa do deputado. O que ele cometeu foi crime ele precisa, no mínimo, começar a reconhecer que cometeu um crime, pra gente começar a debater qual é a retratação cabível à altura do que ele fez. O corpo nosso não é público. Só toca no corpo de uma mulher quem ela quiser”, disse Isa ao Fantástico.
Deputado cede cadeira para colega
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) afirmou neste sábado (19) que cederá sua cadeira no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para a colega de partido Erica Malunguinho, que é sua suplente no posto.
“Embora eu tenha um comportamento antimachista, então poderia participar tranquilamente dessa análise, por conta do lugar de fala decidi ceder meu lugar para a Erica. Uma mulher negra, trans, nordestina. Do ponto de vista da representatividade é importante que seja a Erica Malunguinho. A comissão só tem uma mulher”, disse Giannazi ao G1.
O deputado também afirmou que houve omissão dos deputados homens que não se posicionaram publicamente contra o caso.
“Eu chamei os deputados para se responsabilizarem. O machismo é um problema dos homens, sobretudo. O que houve foi o silêncio masculino da Alesp. Os deputados não foram ao microfone posicionar o repúdio. Eu acho isso um absurdo. Nós temos que combater o machismo estrutural. Somos nós homens que praticamos o machismo, então é uma omissão.”
Um dos membros do colegiado, o deputado Emídio de Souza (PT), disse que protocolaria um requerimento para que o conselho se reúna antes do recesso parlamentar. O PSOL também realizou um abaixo-assinado para que o caso seja analisado antes.
Para Giannazi, o comportamento de Cury deveria ser punido com a perda do mandato.
“Além de ser um crime grave, foi dentro do plenário. Depõe contra o parlamento. A cassação do mandato seria uma punição exemplar e uma sinalização da Alesp contra o machismo.”
Fernando Cury afastado
Por causa do episódio, o deputado estadual Fernando Cury foi afastado de seu partdo Cidadania na sexta-feira (18).
Em comunicado, o Cidadania afirma que a Comissão Executiva Nacional decidiu a afastar o deputado “de todas as funções diretivas partidárias, em todas as instâncias, bem como de todas as funções exercidas em nome do Cidadania, inclusive junto à Alesp”.
Por meio de nota, o deputado afirma que não foi “informado oficialmente pelo partido” sobre o afastamento e que “não houve qualquer notificação de procedimento interno do Conselho de Ética”. “Tão logo seja formalmente comunicado, irei apresentar a versão dos fatos, exercendo assim meu direito de defesa”, diz o parlamentar.
Pelas imagens das câmeras da Alesp é possível ver que Cury se dirige à deputada Isa Penna, que está apoiada na mesa diretora, e passa a mão no seio e na cintura dela. Imediatamente, Isa Penna tenta afastá-lo. Em discurso no plenário, o deputado pediu desculpas por “abraçar” a colega e negou que tenha ocorrido assédio ou importunação sexual.
O afastamento deve durar até a conclusão do processo no Conselho de Ética do Cidadania, segundo o presidente do partido, Roberto Freire. Em nota, o partido afirma ainda que Freire levou em consideração a gravidade do caso.
Pelo regimento interno do Cidadania, Cury terá prazo de oito dias para apresentar sua defesa após recebida a denúncia do conselho. Entre as sanções que o grupo pode aplicar está a expulsão do deputado do partido.
G1
