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A Prefeitura de Botucatu já providenciou, via Correios, a entrega dos pouco mais de 10 mil carnês de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) válidos para o exercício de 2016, em Botucatu. Os primeiros vencimentos do tributo municipal estão marcados para o próximo dia 31 de janeiro.
Nos carnês estão inclusos as taxas de licença e o ISS, conforme a atividade da empresa. O valor do imposto é calculado com base na receita de cada contribuinte, podendo a alíquota variar de 2% a 5%.
Já as taxas registram uma atualização monetária de 8,17%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2014 e abril de 2015, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A multa diária por atraso no pagamento é de 0,33%, e pode chegar ao teto de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês.
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
Arrecadação passa dos R$ 20 milhões
Conforme Orçamento Municipal, a Prefeitura de Botucatu prevê arrecadar, até o final de 2016, cerca de R$ 23,9 milhões através do ISS. No ano passado, de janeiro a novembro [a Secretaria da Fazenda ainda está atualizando a contabilidade do mês de dezembro], foram arrecadados pouco mais de R$ 20,8 milhões com o imposto. A título de comparação, até 2009, o Município arrecadava pouco mais de R$ 8 milhões de ISS, o que evidencia também o crescente número de empresas prestadoras de serviços instaladas na Cidade durante este período de sete anos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda o bom desempenho de arrecadação com ISS nos últimos anos é fruto de revisões feitas na tabela da base de cálculo e alíquotas mais atraentes a novos investidores. As implantações da Nota Fiscal e Deca (Declaração Cadastral) Eletrônica, em 2012 e 2014 respectivamente, são outras aliadas aos cofres do Município, oferecendo mais agilidade e segurança na arrecadação e controle do imposto.
Serviço
Caso não tenha recebido o carnê de ISS até o próximo dia 20 de janeiro, o contribuinte poderá se dirigir até a Seção de ISS da Prefeitura [Praça Pedro Torres, 100 – Centro] para verificar se houve a devolução dos carnês. Mais informações pelos telefones 3811-1467 ou 3811-1474.
Fonte: Prefeitura Municipal de Botucatu
