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Proposta ainda será votada no Senado e prevê também novas regras de acessibilidade e punições a passageiros indisciplinados
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) o projeto que garante a gratuidade da bagagem despachada e de mão em voos domésticos e internacionais, além de proibir a cobrança pela marcação de assento padrão.
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O texto, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), foi relatado por Neto Carletto (Avante-BA) e segue agora para votação no Senado Federal. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e busca evitar cobranças consideradas abusivas pelas companhias aéreas.
Segundo o texto aprovado, os passageiros terão direito a levar gratuitamente uma mala de mão de até 12 kg e um item pessoal (como bolsa ou mochila) em voos domésticos. Também fica assegurado o direito de despachar sem custo uma bagagem de até 23 kg em voos nacionais e internacionais.
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Além disso, o projeto proíbe que companhias cancelem o trecho de volta de um bilhete caso o passageiro não tenha embarcado no trecho de ida, prática comum em voos de ida e volta.
Regras de acessibilidade e passageiros indisciplinados
O relator Neto Carletto incluiu dispositivos que obrigam as companhias aéreas a garantirem acessibilidade e autonomia a passageiros com deficiência ou necessidades especiais, inclusive com assentos extras gratuitos quando forem necessários para transporte de equipamentos ou assistência técnica.
“Quando cabível, deverão ser disponibilizados, sem custos ao passageiro, até dois assentos adicionais indispensáveis à sua acomodação ou ao transporte de equipamentos médicos”, diz o texto.
O projeto também estabelece punições para passageiros indisciplinados, permitindo que as companhias recusem o transporte por até 12 meses em casos considerados gravíssimos.
Aprovação ampla na Câmara
A aprovação do texto-base foi simbólica, com apenas o partido Novo votando contra. A emenda que restabelece a gratuidade da bagagem despachada recebeu 361 votos favoráveis e 77 contrários, enquanto a emenda sobre a marcação de assento padrão foi aprovada por 426 votos a 17.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o projeto representa uma resposta à insatisfação dos consumidores.
“As companhias aéreas exercem um oligopólio e tentam obter receita extra com as taxas. Esta Casa dá um recado claro de que não permitirá abusos aos passageiros”, afirmou.
Atualmente, companhias como Gol e Latam já aplicam tarifas para bagagens de mão em voos internacionais, no modelo “Basic”, criado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A Azul ainda não aderiu à prática.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
