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Está na pauta da próxima sessão da Câmara de Marília (SP), adiada de segunda (14) para quarta-feira (16), devido ao feriado prolongado, a primeira discussão do projeto de lei 110 de 2022, de autoria do Executivo, que padroniza os táxis utilizados no município.
Conforme o texto, os veículos deverão ser obrigatoriamente da cor branca, visualmente identificados com sinal luminoso no teto e adesivos laterais, conforme regulamentação da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marilia (Emdurb).
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Na identificação do veículo também deve constar, obrigatoriamente, o número da autorização de estacionamento fornecido pelo poder público municipal, documento exigido para a prestação do serviço junto com o alvará de taxista.
Em caso de descumprimento das novas regras, está prevista a suspensão da documentação fornecida pela Emdurb.
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Caso a propositura seja aprovada, os atuais taxistas terão o prazo de dois anos para adequação. No entanto, imediatamente a partir da publicação da lei, a substituição de veículo utilizado pelo taxista no ofício só será autorizada se a padronização estiver em dia.
O mesmo projeto de lei também muda as regras envolvendo o pagamento de taxas para emissão da autorização de estacionamento, isentando os taxistas no caso de troca de veículo enquanto vigorar o último prazo, de um ano, em vigor.
Segundo a justificativa do projeto assinado pelo prefeito Daniel Alonso (PL), as novas medidas foram pactuadas entre Emdurb e o Sindicato dos Taxistas e Condutores de Veículos Rodoviários de Marília.
Fonte: G1
