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A Câmara de Bauru (SP) aprovou na segunda-feira (12), em segunda discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica do município que altera de 17 para 21 o número de vereadores a partir de 2025. Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano também foi aprovado pelos parlamentares, destinando R$ 1,9 bilhão para gastos do município.
Em sessão ordinária, o projeto de emenda à Lei Orgânica, que altera a composição do legislativo, voltou a ser apreciado e foi aprovado por um placar de 13 a 4. A proposta já havia sido debatida e aprovada, em primeira discussão, no dia 29 de novembro.
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À época, a votação terminou em 15 a 1. Apenas o Coronel Meira (União Brasil) se posicionou contra a proposta. Luiz Eduardo Borgo (PMB), por sua vez, não compareceu à sessão. Pelo fato de alterar a Lei Orgânica de Bauru, o texto precisou passar por segunda discussão.
Desta vez, além do Coronel Meira, os vereadores Chiara Ranieri (União Brasil), Sérgio Brum (PDT) e Eduardo Borgo votaram contra a mudança, o que não foi suficiente para evitar a aprovação da mudança.
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O texto original sobre o número de parlamentares foi alterado na sessão de duas semanas atrás, já que previa originalmente 23 vereadores a partir da nova legislatura. A alteração ao projeto foi proposta pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara, presidida pelo vereador José Roberto Martins Segalla (União Brasil).
Na exposição de motivos para aumento de cadeiras na Câmara, os vereadores mencionaram que “Bauru, configura entre os municípios com menor número de representantes no poder Legislativo, cuja constituição estabelece a capacidade de 23 vereadores”.
Ainda na justificativa, os parlamentares citaram que “segundo dados do IBGE do ano de 2021, Bauru possui 381.706 habitantes, o que torna possível tal alteração, visando trazer maior oportunidade e qualidade de representatividade do povo no Legislativo, uma vez que o município necessita estar em pleno desenvolvimento”.
A mudança no número de vereadores começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, durante a próxima legislatura.
Orçamento bilionário
Ainda na sessão desta segunda, também foi aprovado o Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano, que estima receitas e fixa despesas para 2023.
O assunto começou a ser discutido em sessão ordinária e, logo em seguida, a segunda discussão foi realizada numa sessão extraordinária.
Na proposta, a previsão do projeto, de autoria do poder Executivo, é de que a prefeitura tenha pouco mais de R$ 1,9 bilhão em receitas. Para a Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru), a expectativa é de R$ 264 milhões.
Para a Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru), R$ 76 milhões e para o DAE (Departamento de Água e Esgoto), R$ 187 milhões.
Durante a votação, o projeto teve apenas um voto desfavorável, o da vereadora Estela Almagro (PT).
Fonte: G1
