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A Câmara Municipal de Avaré (SP) aprovou um projeto de lei que dá uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade no dia do aniversário. O projeto foi votado na sessão desta segunda-feira (21) e ainda precisa ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.
De acordo com o projeto de lei, de autoria do vereador Magno Greguer (PSB), a folga anual seria um direito para servidores do Executivo e do Legislativo, sem prejuízos financeiros em seus vencimentos.
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Conforme a proposta do projeto de lei, a prática já se tornou um hábito em vários municípios e seria uma forma de buscar um incentivo aos funcionários públicos.
Conforme o documento, se dois ou mais servidores fizerem aniversário no mesmo dia, a preferência é do funcionário com maior tempo de concurso. Além disso, os servidores precisam pedir a folga por escrito com, no mínimo, cinco dias de antecedência.
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O projeto de lei diz ainda que a folga poderá ser usufruída somente no dia do aniversário do servidor, não sendo permitida transferência para outra data. Se o aniversário ocorrer em dia que não houver expediente ou período de férias, o funcionário perderá o benefício.
Também não poderão pedir a folga os servidores que tiverem advertência escrita nos últimos três anos, punição com suspensão nos últimos cinco anos ou mais de três faltas sem justificativa em um ano.
Na sessão desta segunda-feira (21), sete vereadores votaram a favor do projeto e seis votaram contra. Com isso, ele foi aprovado por maioria simples e encaminhado para sanção ou veto da prefeitura.
Fonte: G1
