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Lei reforça segurança e busca melhorar a organização do espaço urbano
De autoria do vereador Welinton Japa (MDB), o projeto altera a legislação sobre a retirada de fios inutilizados nos postes de Botucatu.
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A proposta, aprovada na última sessão da Camâra da segunda-feira (14), reforça a obrigação de operadoras de energia e empresas de telecomunicações realizarem a remoção dos fios sem uso, com foco na segurança, estética urbana e organização do espaço público.
A matéria segue agora para sanção e publicação oficial. Com a nova lei em vigor, o Poder Executivo poderá notificar empresas responsáveis pela fiação para que cumpram os prazos de retirada. A fiscalização poderá gerar multas em caso de descumpriment, beneficiando diretamente moradores e comerciantes em regiões com excesso de cabos pendurados.
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