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Medida também inclui benefícios a bons condutores e segue agora para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
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O texto segue agora para análise do Senado.
O RNPC reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios previstos estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da possibilidade de renovação da CNH sem custos.
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A proposta também estabelece que a carteira de motorista poderá ser emitida em formato físico ou digital, de acordo com a escolha do condutor.
Outro ponto da medida é a previsão de que a União fixe valores para exames de aptidão física e mental e para a avaliação psicológica. Esses preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer apresentado na comissão mista, o relator da proposta afirmou que as mudanças buscam modernizar o processo de habilitação no país, com foco na redução de custos e simplificação dos procedimentos.
