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Medida reconhece sintomas incapacitantes durante o ciclo e garante direito às trabalhadoras do setor privado, domésticas e estagiárias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que cria a licença-menstrual, permitindo que mulheres possam se afastar do trabalho, sem prejuízo salarial, por até dois dias consecutivos por mês em razão de sintomas associados ao ciclo menstrual.
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A proposta, que segue agora para análise do Senado Federal, valerá para funcionárias do setor privado, empregadas domésticas e estagiárias.
Segundo o texto aprovado, o afastamento só será permitido mediante comprovação médica, em casos de condições clínicas debilitantes como cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga severa que impeçam o exercício profissional.
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Uma norma complementar do governo federal ainda definirá os critérios para apresentação dos laudos e procedimentos de validação.
Igualdade e saúde ocupacional
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que a proposta “não cria um privilégio”, mas reconhece situações em que o ciclo menstrual afeta diretamente a saúde e o desempenho das mulheres no ambiente de trabalho.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, afirmou a parlamentar.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
