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Projeto moderniza regras, inclui ajuda de custo ao regente e permite apoio técnico às atividades musicais
A Câmara de Botucatu aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (24/11), uma atualização na legislação do Coral Municipal Cidade de Botucatu. O Projeto de Lei 101/2025, enviado pela Prefeitura, recebeu votação unânime dos vereadores.
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A proposta moderniza dispositivos da Lei nº 2.644/1987 e autoriza o pagamento de ajuda de custo indenizatória ao regente, além de regulamentar a contratação e o apoio técnico necessários às ações musicais da Secretaria Municipal de Cultura. Segundo a justificativa, as mudanças visam garantir estabilidade, continuidade e qualidade artística aos projetos desenvolvidos pelo Município.
O texto também menciona que a atualização respeita o impacto orçamentário previsto para a área e preserva as normas legais aplicáveis.
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