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Proposta busca reforçar a segurança e a limpeza urbana em Botucatu
A Câmara Municipal de Botucatu analisa nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do Executivo, que trata da responsabilidade por derramamento de materiais em vias públicas.
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A proposta estabelece penalidades para quem causar esse tipo de infração, como queda de areia, entulho, brita ou qualquer material que possa prejudicar o trânsito ou a limpeza das ruas.
O objetivo é reforçar a segurança e a preservação do espaço urbano, prevenindo acidentes e mantendo as vias em boas condições de circulação.
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