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O presidente Michel Temer promulgou hoje (26) acordo que permite que a trabalhadores brasileiros residentes dos Estados Unidos (EUA) e a norte-americanos que moram no Brasil somar os períodos de contribuição à Previdência dos países para atingir o tempo mínimo exigido para a aposentadoria e outros benefícios.A Secretaria de Previdência estima que o acordo beneficiará cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos. A medida está publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira
Também hoje o presidente promulgou o acordo que elimina o limite de voos comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Conhecido como “Céus Abertos”, o acordo permite às companhias aéreas abrir um número ilimitado de rotas entre os dois países.Assinado em 2011, o acordo precisou ser ratificado pelo Congresso Nacional. A expectativa do Itamaraty é de aumento da oferta de voos em rotas já existentes e de novas conexões entre cidades brasileiras e norte-americanas. A nova regra não se aplica à atuação de companhias aéreas dos EUA no mercado doméstico do país e vice-versa.
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“Nos últimos meses, trabalhamos para aprovar no Congresso Nacional e promulgamos acordos há muito assinados, como o do uso pacífico no espaço exterior, o da Previdência Social, que alcançará praticamente 1 milhão de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, e o dos transportes aéreos, chamado “Céus Abertos”, que, aliás, promulguei precisamente no dia de hoje”, destacou Temer, em discurso ao lado do vice-presidente norte-americano, Mike Pence, no Palácio do Itamaraty.
Já o acordo para uso pacífico do espaço exterior, que tinha sido aprovado no Senado em março permitirá o desenvolvimento de atividades de cooperação bilateral para voos espaciais, ciências da terra e outros temas relacionados à tecnologia.
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Temer também mencionou acordos entre os dois governos na área de defesa e e inauguração, em maio, do Foro Permanente sobre Segurança Pública, que coordenará as atividades de cooperação que envolvam as agências de segurança pública dos dois países.
Base de Alcântara
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a visita do vice-presidente Mike Pence também marcou a retomada das negociações relativas ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permitirá o uso comercial da Base de Lançamento Aeroespacial de Alcântara, no Maranhão. Devido à sua posição favorável, próxima da Linha do Equador, a base possibilita uma significativa economia de combustível no lançamento de satélites. Os EUA são detentores de boa parte da tecnologia usada na construção e lançamento de satélites.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), o Brasil procurou fechar um acordo com os Estados Unidos para viabilizar o uso comercial da Base de Alcântara para outros países. Na época, o Congresso Nacional brasileiro barrou a entrada em vigor do acordo por acreditar que ele feria a soberania brasileira ao garantir segredos tecnológicos aos norte-americanos.
Taxação do aço
Em sua fala, Temer mencionou também a decisão do governo dos EUA de impor tarifas de exportação para o aço e o alumínio produzidos no Brasil, em vigor desde março. A medida sobretaxa em até 25% os produtos vendidos pelas empresas brasileiras. “O vice-presidente Pence até tomou a iniciativa de suscitar a questão do aço e do alumínio, e nós concordamos, naturalmente, em seguir trabalhando para eliminar barreiras ao comércio entre os nossos países”, afirmou.
Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro negocia para que as cotas isentas de taxação de aço e de alumínio sejam ampliadas pelo governo norte-americano.
Relações bilaterais
Durante o encontro, que marcou a primeira visita de alto nível de um representante do governo dos EUA ao Brasil desde que Temer assumiu o poder, os dois líderes ressaltaram as boas relações entre os dois países. “Os números das relações Brasil-Estados Unidos são eloquentes. Nosso comércio chegou, no ano passado, a mais de US$ 51 bilhões, e os Estados Unidos são o principal destino dos produtos industrializados brasileiros”, afirmou Temer.O presidente da República enfatizou ainda que os investimentos brasileiros na economia dos EUA geram mais de 100 mil empregos diretos no país.
Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércios Exterior e Serviços, o comércio bilateral somou US$ 51,8 bilhões no ano passado. O Brasil exportou US$ 26,8 bilhões para os EUA e importou US$ 24,8 bilhões, obtendo superávit de US$ 2 bilhões.
“Os Estados Unidos foram a primeira nação no mundo a reconhecer a independência do Brasil, há mais de 200 anos. E hoje somos as duas maiores economias e as duas maiores democracias na região”, destacou Pence, que elogiou as iniciativas do governo brasileiro para limitar gastos públicos e retomar um processo de abertura comercial do país, mesmo frente a um momento de recessão e dificuldade econômica.
Fonte: Agência Brasil
