Brasil veta entrada de estrangeiros via aeroportos por mais 30 dias

O governo federal estendeu por mais 30 dias a proibição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil por meio de voos internacionais. A portaria foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (28).

A restrição está em vigor desde 30 de março e foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus, a partir de recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nesta terça, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registradas 5.017 mortes provocadas pela Covid-19 e 71.886 casos confirmados da doença em todo o país.

Segundo o texto da nova portaria, a restrição para entrada de estrangeiro no Brasil não se aplica nos casos de:

• Imigrante com residência de caráter definitivo no Brasil;
• Profissional em missão a serviço de organismo internacional;
• Funcionário acreditado junto ao governo brasileiro;
• Cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
• Portador de Registro Nacional Migratório;
• Transporte de cargas;
• Passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso;
• Pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição.

Ainda de acordo com a nova portaria publicada pelo governo, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser:

• responsabilizado de forma civil, administrativa e penal;
• repatriado ou deportado imediatamente;
• inabilitado a pedir refúgio.

Fonte: G1