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O governo brasileiro fechou nesta terça-feira (7) um acordo com o Paraguai para manter as tarifas da usina de Itaipu nos patamares atuais, sem aumento para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Ficou acertado que o Brasil vai manter a tarifa de serviços em US$ 16,71 por quilowatt-mês (KW mês), enquanto o Paraguai vai aumentar para US$ 19,28 por KW mês. Esses patamares devem valer até 2026.
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Como essa tarifa é definida pelos dois países, na prática, o Brasil vai abrir mão de US$ 300 milhões por ano para manter as tarifas do lado brasileiro abaixo do que foi definido pelo Paraguai.
“O Paraguai vai dar a destinação dessa diferença da forma que lhe convier e o Brasil resolveu usar essa diferença para a modicidade tarifária. Nós utilizaremos essa diferença de US$ 19,28 para US$ 16,71 para manter a tarifa do povo brasileiro inalterada”, declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
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O dinheiro sairá da conta de investimentos de Itaipu e será enviado para a estatal que detém participação na usina, a ENBPar. Serão US$ 900 milhões nos três anos acordados.
Depois de 2026, as tarifas vão cair para o intervalo entre US$ 10 e US$ 12 por KW/ mês. A partir de então, a tarifa de serviços vai refletir apenas os custos de operação da usina.
A tarifa de serviços de Itaipu é chamada de Custo Unitário de Serviços de Eletricidade (Cuse). É um encargo pago por brasileiros e paraguaios para cobrir os custos de Itaipu com:
- administração, operação e manutenção da usina;
- repasses em royalties e participações governamentais pelo uso da água;
- dívida de construção da usina.
O ministro disse que voltou “mais otimista” de viagem ao Paraguai, na última semana. “Eu não acredito que passará das próximas duas ou três semanas o desfecho desse acordo”, declarou.
Anexo C
Com a definição das tarifas, o governo destrava as negociações com o Paraguai sobre o Anexo C, que devem começar em seis meses. Depois, os termos serão encaminhados ao Congresso.
O anexo C é uma parte do acordo de construção de Itaipu que define as condições de comercialização da energia gerada.
A expectativa é que, com a renegociação do anexo C, o Paraguai possa vender o excedente de energia gerada pela usina no mercado livre.
Com a renegociação, o governo pretende dar fim à obrigação de compra da energia de Itaipu pelas distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste – chamadas de “cotistas”. “As distribuidoras não serão mais obrigadas a adquirir a energia do Paraguai a partir do final de 2026”, disse.
Fonte: G1
