Pagamento do IPTU com desconto deve ser feito até esta segunda-feira em Botucatu

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Os contribuintes de Botucatu (SP) tem até segunda-feira (11) para pagar a primeira parcela do IPTU 2016 ou cota única com 5% de desconto. O prazo foi prorrogado no final de março e segundo a prefeitura, não haverá mais prorrogação. Ainda segundo a prefeitura, as datas de vencimentos das demais parcelas do tributo não foram alteradas.

A prorrogação foi motivada por contratempos por parte da gráfica responsável pela produção dos carnês, o que resultou em atraso na entrega do material aos Correios. Apesar dos carnês começarem a ser distribuídos no dia 9 de março, a prefeitura preferiu dar um prazo maior para possíveis contestações dos contribuintes, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. O prazo anterior era 31 de março.

Conforme a lei, a multa diária por atraso no pagamento do IPTU é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte do vencimento.

As taxas e impostos registram para o exercício 2016 uma atualização monetária de 8,17%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2014 a abril de 2015, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Do total do arrecado com o imposto 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União. Em 2015 a Prefeitura de Botucatu arrecadou com IPTU pouco mais de R$ 17,6 milhões de um total de R$ 22 milhões lançados em carnês.  

Mais informações podem ser obtidas junto ao setor de Tributos Imobiliários pelo telefone  (14) 3811-1441 ou e-mail: tributos@botucatu.sp.gov.br.

Serviço
Prefeitura de Botucatu
Praça Pedro Torres, 100 – Centro

Fonte: JCnet

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