08 maio, 2024
Anúncios
Você sabe o que faz um vereador? Sabe o que fizeram os vereadores de Botucatu durante os últimos 3 anos, 6 meses e 14 dias do atual mandato?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os munícipes querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.
Anúncios
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Anúncios
Desta forma, o Jornal Leia Notícias utilizou o Portal de Transparência da Câmara Municipal de Botucatu, em uma pesquisa referente a atual legislatura, entre os dias 01 de janeiro de 2017 (início do atual mandato) até esta terça-feira, 14 de julho de 2020.
Foram montados rankings das ações realizadas pelos vereadores durante o atual mandato. Dentro dessas listas, foi feita uma em relação ao número de projetos de denominação de ruas e outras áreas públicas, que representam a maior parte dos Projetos de Leis apresentados pela maioria dos parlamentares de Botucatu.
O vereador Curumim, eleito na última eleição, não está nas listas porque ele se afastou no início de janeiro de 2017 e retornou no último mês deste ano, período que ficou trabalhando como Secretário na Prefeitura. O seu suplente, José Fernandes, que participa da avaliação.
Em relação ao número de Projetos de Lei (PL) apresentados na atual legislatura na Câmara de Botucatu, o vereador Izaias Colino é o primeiro colocado, com 42 PL apresentados até o momento. O vereador Abelardo foi o que menos apresentou, foram 6 PL nos últimos 3 anos e 6 meses.
Projetos de Lei apresentados:
Dar nomes a ruas, praças ou escolas públicas é um dos tipos de possíveis Projetos de Lei que podem ser propostos pelos vereadores. Em Botucatu, esse tipo de PL é um dos principais.
O vereador Ednei Carrera foi o que mais apresentou, em números totais e também em porcentagem, PL de denominação de áreas públicas no atual mandato, 86% dos seus projetos foram desta forma. Já o vereador Izaias Colino é o que tem o menor percentual de PL de denominação de áreas públicas em relação ao número de Projetos de Lei apresentados, com 21% dos seus PL serem deste tipo.
Denominações de ruas e outros espaços públicos:
O Projeto de Lei complementar visa acrescer termos ou especificar melhor situações previstas na Lei Orgânica. O vereador Izaias Colino foi o único parlamentar a apresentar Projeto de Lei Complementar no atual mandato. Os outros 10 vereadores não apresentaram nenhum PLC.
Projeto de Lei Complementar
A proposta de emenda à Lei Orgânica é um projeto que, se aprovado, altera a Lei Orgânica. A Lei Orgânica, por sua vez, equivale à Constituição no âmbito do município, sendo considerada a lei mais importante de um município.
Os vereadores Alessandra Lucchesi, Izaias Colino, Jamila Cury e Laudo Gomes foram os que mais apresentaram propostas para alterar a Lei Orgânica, foram duas. Já os vereadores Abelardo, Antônio Carlos Trigo e Rose Ielo não apresentaram nenhuma proposta durante todo o atual mandato, até o momento.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Os vereadores utilizam o Requerimento como um instrumento legislativo com a finalidade de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal. Muitas vezes os Requerimentos são feitos após os vereadores terem recebido pedidos de providências, cobranças ou reclamações da população em geral.
Na Câmara de Botucatu, o vereador Antônio Carlos Trigo foi o que mais apresentou Requerimentos no atual mandato, foram 854. Já o vereador Abelardo foi o que menos fez Requerimentos entre os 11 parlamentares nos últimos 3 anos e seis meses, foram 561.
Requerimentos
Os vereadores de Botucatu também apreciaram na atual legislatura, até o momento, 89 Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo e 58 Projetos de Lei Complementar (PLC). Dos 89 Projetos de Lei propostos pela Prefeitura, os vereadores aprovaram 81, rejeitaram 1 e outros 7 foram retirados.
Dos 58 PLC de iniciativa do Executivo, os vereadores aprovaram 54. Do restante, 3 foram retirados e um foi transformado em PL.
Todos os dados foram captados através do site https://consulta.siscam.com.br/camarabotucatu/ dentro do site da Câmara de Botucatu http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/
Leia Notícias
O Jet Experience 2024, um evento do setor imobiliário, ocorrerá nos dias 26 e 27 de...
© Desde 2012. Grupo LN de Comunicação. ® Todos os direitos reservados.