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Você sabe o que faz um vereador? Sabe o que fizeram os vereadores de Botucatu durante os últimos 3 anos, 6 meses e 14 dias do atual mandato?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os munícipes querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.
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Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
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Desta forma, o Jornal Leia Notícias utilizou o Portal de Transparência da Câmara Municipal de Botucatu, em uma pesquisa referente a atual legislatura, entre os dias 01 de janeiro de 2017 (início do atual mandato) até esta terça-feira, 14 de julho de 2020.
Foram montados rankings das ações realizadas pelos vereadores durante o atual mandato. Dentro dessas listas, foi feita uma em relação ao número de projetos de denominação de ruas e outras áreas públicas, que representam a maior parte dos Projetos de Leis apresentados pela maioria dos parlamentares de Botucatu.
O vereador Curumim, eleito na última eleição, não está nas listas porque ele se afastou no início de janeiro de 2017 e retornou no último mês deste ano, período que ficou trabalhando como Secretário na Prefeitura. O seu suplente, José Fernandes, que participa da avaliação.
Projetos de Lei
Em relação ao número de Projetos de Lei (PL) apresentados na atual legislatura na Câmara de Botucatu, o vereador Izaias Colino é o primeiro colocado, com 42 PL apresentados até o momento. O vereador Abelardo foi o que menos apresentou, foram 6 PL nos últimos 3 anos e 6 meses.
Projetos de Lei apresentados:
- Izaias Colino – 42 PL
- Ednei Carreira – 37 PL
- Alessandra Lucchesi – 27 PL
- José Fernandes – 27 PL
- Laudo Gomes – 26 PL
- Paulo Renato – 14 PL
- Antônio Vaz de Almeida “Cula” – 11 PL
- Rose Ielo – 9 PL
- Jamila Cury Dorini – 8 PL
- Antônio Carlos Trigo – 7 PL
- Abelardo – 6 PL
Nomes de ruas e espaços públicos
Dar nomes a ruas, praças ou escolas públicas é um dos tipos de possíveis Projetos de Lei que podem ser propostos pelos vereadores. Em Botucatu, esse tipo de PL é um dos principais.
O vereador Ednei Carrera foi o que mais apresentou, em números totais e também em porcentagem, PL de denominação de áreas públicas no atual mandato, 86% dos seus projetos foram desta forma. Já o vereador Izaias Colino é o que tem o menor percentual de PL de denominação de áreas públicas em relação ao número de Projetos de Lei apresentados, com 21% dos seus PL serem deste tipo.
Denominações de ruas e outros espaços públicos:
- Ednei Carreira – 86% dos projetos (32 de 37 PL)
- Antônio Vaz de Almeida “Cula” – 82% dos projetos (9 de 11 PL)
- José Fernandes – 81% dos projetos (22 de 27 PL)
- Antônio Carlos Trigo – 71% dos projetos (5 de 7 PL)
- Abelardo – 67% dos projetos (4 de 6 PL)
- Jamila Cury Dorini – 62% dos projetos (5 de 8 PL)
- Laudo Gomes – 62% dos projetos (16 de 26 PL)
- Alessandra Lucchesi – 48% dos projetos (13 de 27 PL)
- Rose Ielo – 44% dos projetos (4 de 9 PL)
- Paulo Renato – 43% dos projetos (6 de 14 PL)
- Izaias Colino – 21% dos projetos (9 de 42 PL)
Projeto de Lei Complementar
O Projeto de Lei complementar visa acrescer termos ou especificar melhor situações previstas na Lei Orgânica. O vereador Izaias Colino foi o único parlamentar a apresentar Projeto de Lei Complementar no atual mandato. Os outros 10 vereadores não apresentaram nenhum PLC.
Projeto de Lei Complementar
- Izaias Colino – 2 PLC
- Abelardo – 0 PLC
- Alessandra Lucchesi – 0 PLC
- Antônio Carlos Trigo – 0 PLC
- Antônio Vaz de Almeida “Cula” – 0 PLC
- Ednei Carreira – 0 PLC
- Jamila Cury Dorini – 0 PLC
- José Fernandes – 0 PLC
- Laudo Gomes – 0 PLC
- Paulo Renato – 0 PLC
- Rose Ielo – 0 PLC
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
A proposta de emenda à Lei Orgânica é um projeto que, se aprovado, altera a Lei Orgânica. A Lei Orgânica, por sua vez, equivale à Constituição no âmbito do município, sendo considerada a lei mais importante de um município.
Os vereadores Alessandra Lucchesi, Izaias Colino, Jamila Cury e Laudo Gomes foram os que mais apresentaram propostas para alterar a Lei Orgânica, foram duas. Já os vereadores Abelardo, Antônio Carlos Trigo e Rose Ielo não apresentaram nenhuma proposta durante todo o atual mandato, até o momento.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
- Alessandra Lucchesi – 2
- Izaias Colino – 2
- Jamila Cury Dorini – 2
- Laudo Gomes – 2
- Antônio Vaz de Almeida “Cula” – 1
- Ednei Carreira – 1
- José Fernandes – 1
- Paulo Renato – 1
- Abelardo – 0
- Antônio Carlos Trigo – 0
- Rose Ielo – 0
Requerimentos
Os vereadores utilizam o Requerimento como um instrumento legislativo com a finalidade de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal. Muitas vezes os Requerimentos são feitos após os vereadores terem recebido pedidos de providências, cobranças ou reclamações da população em geral.
Na Câmara de Botucatu, o vereador Antônio Carlos Trigo foi o que mais apresentou Requerimentos no atual mandato, foram 854. Já o vereador Abelardo foi o que menos fez Requerimentos entre os 11 parlamentares nos últimos 3 anos e seis meses, foram 561.
Requerimentos
- Antônio Carlos Trigo – 854
- Izaias Colino – 839
- Laudo Gomes – 830
- Antônio Vaz de Almeida “Cula” – 828
- Paulo Renato – 815
- Rose Ielo – 769
- Alessandra Lucchesi – 761
- José Fernandes – 740
- Jamila Cury Dorini – 638
- Ednei Carreira – 583
- Abelardo – 561
Projetos de Lei de autoria do Executivo (Prefeitura)
Os vereadores de Botucatu também apreciaram na atual legislatura, até o momento, 89 Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo e 58 Projetos de Lei Complementar (PLC). Dos 89 Projetos de Lei propostos pela Prefeitura, os vereadores aprovaram 81, rejeitaram 1 e outros 7 foram retirados.
Dos 58 PLC de iniciativa do Executivo, os vereadores aprovaram 54. Do restante, 3 foram retirados e um foi transformado em PL.
Todos os dados foram captados através do site https://consulta.siscam.com.br/camarabotucatu/ dentro do site da Câmara de Botucatu http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/
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