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O prazo de regularização já venceu e Botucatu contabiliza 6.457 eleitores em situação irregular, que estão proibidos de votar nas eleições municipais de outubro. De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral, Igor Ignácio, nesta situação estão 5.387 eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições – que tiveram o título cancelado –, e 1.070 eleitores que tiveram os títulos suspensos – em função de condenação criminal.
A cidade de Botucatu conta com 98.139 eleitores aptos para votar, mas historicamente em eleições municipais conta com 70% do total como votos válidos, ou seja, cerca de 70 mil eleitores. “Levando em conta esse número, os quase 7 mil eleitores irregulares representariam 10% dos votos, porcentagem significativa, que poderia decidir até uma eleição para prefeito.
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Para vereador, com certeza”, considera o chefe do Cartório. Além de prejudicar o processo eleitoral, a pessoa que está em situação irregular com seu título enfrenta grandes complicações. “Vale ressaltar que o cancelamento do título eleitoral provoca uma série de consequências. De acordo com o Art. 7 º do Código Eleitoral, o eleitor que não estiver quite com a Justiça Eleitoral não poderá: inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público Também não poderá participar de concorrência pública ou administrativa; ou obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
Além disso, o eleitor que está com título cancelado fica impedido de votar; não poderá obter passaporte ou carteira de identidade; não conseguirá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e ainda poderá ter problemas no CPF”, explica Igor Ignácio. Ainda segundo a 26ª Zona Eleitoral, as cidades de Pardinho e Itatinga também apresentam problemas com eleitores irregulares. Pardinho conta com 308 (são 276 cancelados e 32 suspensos) e Itatinga tem 996 (são 809 cancelados e 187 suspensos). A 26ª Zona Eleitoral informa que a partir do dia 10 de novembro será reaberto o período para que os eleitores com títulos cancelados possam regularizar sua situação.
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As pessoas deverão comparecer após essa data ao Cartório Eleitoral, na Rua Monsenhor Ferrari, 466 – Centro, das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, portando Título de Eleitor (não obrigatório), e um documento oficial (RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação). Vale ressaltar que também será cobrada uma taxa de R$ 3,51 por turno não votado ou não justificado nas eleições.
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