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Um novo encontro ocorrido sexta-feira, 4, às 11 da manhã, busca uma solução que possa solucionar o problema do pagamento do Vale-Alimentação dos servidores municipais aposentados e pensionistas, que varia de R$ 590 a R$ 690. O TCE determinou que o município deixasse de pagar o vale, sob o risco de suspender repasses e processos contra o Prefeito Municipal, Mário Pardini (PSDB).
“Vamos fazer um encontro com os jurídicos do Sindicato e da Prefeitura para definirmos o encaminhamento judicial da questão” informou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Fernando Pascussi.
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Desde junho a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais estão buscando uma solução para o problema. O Prefeito Mário Pardini disse à reportagem que é preciso encontrar uma solução, pois existem centenas de pensionistas e aposentados que ganham salários baixos e o vale-alimentação ajuda a manutenção das famílias.
“Isso está me deixando muito preocupado. Posso dizer que em minha vida profissional, seja na Sabesp ou na Prefeitura, nunca vivi uma situação igual a esta. Vamos ter de encontrar uma solução para esse problema, tem muita gente que pode passar a enfrentar dificuldades. Já pedi à Secretária da Assistência Social um levantamento completo de nossos servidores e nos colocaremos à disposição para auxiliar em eventuais problemas até termos uma solução”, destacou o Prefeito.
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Segundo o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, o vale-alimentação foi criado em 2003, como forma compensatória salarial, que na época era conhecido como o “Se Vira Nos 30”. Em 2005 houve o encerramento desse pagamento, mas em 2009 foi recriado junto com o vale-saúde. Em 2009, quando ocorreu a Reforma Administrativa, o servidor pode optar entre o vale-alimentação e o vale-saúde. A maioria dos aposentados e pensionista optou pelo Vale-Alimentação.
Porém, com a Reforma Administrativa em 2012 quando os servidores já haviam optado por um dos dois vales, o TCE alertou ao município para cessar o pagamento do vale-alimentação, considerando a existência de uma súmula do STJ, determinando o não pagamento dos vales alimentação para os aposentados. A Prefeitura argumentou que o vale não era benefício e sim compensatório salarial e desde então há divergências com o órgão. “Desde então a Prefeitura vem argumentando judicialmente que o vale foi incorporado nas negociações salariais, pois quando foi criado em 2003 tinha esse caráter salarial compensatório”, salientou Pascussi.
Jornal Leia Notícias por Haroldo Amaral
