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Os servidores na ativa da Câmara Municipal de Botucatu poderão receber abono que pode chegar a R$ 1.500 este ano. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 0075, a ser votado na sessão ordinária desta segunda-feira, 4 de novembro. Caso a proposta seja aprovada, serão beneficiados 33 funcionários da Casa de Leis, cujo impacto será de R$ 44.500 no orçamento previsto para este ano.
Na justificativa apresentada e assinada pelo presidente da Câmara, Edinei Lázaro da Costa Carreira (PSB), “o abono será concedido em caráter excepcional e não integrará os vencimentos para qualquer efeito, inclusive para percepção de vantagens e contribuição previdenciária”.
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Frisou que a medida visa “valorizar os servidores e caracterizar o reconhecimento aos serviços prestados”. O projeto ainda apresenta, em sua justificativa que “as despesas decorrentes deste projeto serão suportadas no orçamento vigente da Câmara, conforme se comprova dos documentos contábeis que acompanham a propositura”.
Para o exercício de 2019, a Câmara de Botucatu consta como orçamento a importância de R$ 5.376.500,00. Caso o abono aos servidores seja aplicado, o mesmo terá soma total de R$ 44.500, ou seja, 0,82%. No entanto, não serão todos os colaboradores da Casa de Leis que teriam direito aos R$ 1.500. Servidores com admissão inferior a seis meses receberá o acréscimo proporcional a 1/12 por mês trabalhado, ou seja, R$ 250.
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O pagamento ocorrerá em duas parcelas, conforme o PL, sendo creditado concomitantemente aos salários correspondentes aos meses de novembro e dezembro. Ainda na justificativa, Carreira frisa que a concessão do abono não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
É praxe da Câmara estornar os valores que não utiliza em seu exercício anual. Em 2018, o Legislativo municipal custou R$ 5.039.700,00 ao orçamento municipal. Foram usados 98% desse valor, sendo que o então presidente Izaias Colino (PSDB) fez a devolução, naquele ano, de R$ 156.725,46.
Confira a íntegra do Projeto de Lei aqui.
Fonte: Flávio Fogueral/Notícias Botucatu
