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A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta terça-feira (28) à operação Nosbor. A ação fiscal, que teve um alvo em Botucatu, busca combater comercialização de produtos sem comprovação de origem e vendas sem emissão de documentos fiscais no comércio eletrônico, em operações que ocorrem através de plataformas digitais conhecidas como “marketplaces”.
Mais de 460 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias paulistas fiscalizaram 420 vendedores ativos (empresas) espalhados em 78 municípios. “Em Botucatu, o alvo da operação movimentou R$ 725.542,20 em vendas nos últimos 12 meses. A empresa não foi localizada pelas equipes de fiscalização – no endereço registrado se encontra outro tipo de negócio”, informou o órgão em nota.
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COMO FUNCIONA
Os “marketplaces” são sites com elevado fluxo diário de visitantes que disponibilizam suas “vitrines virtuais” e até centros de distribuição para estoque dos produtos para vendedores com menor visibilidade realizarem suas vendas, mediante o pagamento de comissão por transação efetuada. Durante o monitoramento remoto dessas operações, o Fisco identificou que vários vendedores estariam encaminhando seus estoques a esses centros sem a devida comprovação de origem. Além disso, alguns deles não emitem notas fiscais de venda, impedindo o acompanhamento fiscal. Além dos 420 vendedores, que serão notificados a apresentarem as notas fiscais de aquisição dos produtos e a emissão da nota fiscal de venda para o consumidor final, a ação também apreendeu mercadorias sem origem armazenadas nos centros de distribuição dos “marketplaces”.
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Caso não consigam atender aos questionamentos do Fisco, os vendedores poderão ser multados em até 50% do valor das operações, além da cobrança do ICMS devido. Eles também poderão ser desenquadrados de ofício do Regime Simplificado de Tributação – Simples Nacional.
Fonte: Jcnet
