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Dados do Portal da Transparência mostram número reduzido frente ao total de nascimentos no município
Botucatu contabilizou sete reconhecimentos de paternidade ao longo de 2025, segundo dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). No mesmo período, o município registrou 1.707 nascimentos, considerando informações dos Cartórios de Registro Civil.
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Os números foram apurados a partir do painel nacional de reconhecimento de paternidade, que permite o acompanhamento por região, estado, cidade e período. A ferramenta foi criada para dar transparência aos registros realizados em todo o país e ampliar o acesso da população às informações.
De acordo com as regras do registro civil, quando o pai está ausente ou se recusa a realizar o registro no nascimento, a criança pode ser registrada apenas em nome da mãe. Nesse caso, a mãe pode indicar o nome do suposto pai ao cartório, o que dá início ao procedimento de reconhecimento de paternidade, que pode seguir pela via judicial.
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Já nos casos voluntários, com a concordância da mãe quando se trata de filhos menores de idade, ou do próprio filho quando maior de idade, o reconhecimento pode ser feito diretamente em cartório, sem a necessidade de processo judicial.
O levantamento da Arpen-Brasil evidencia a importância de políticas públicas e ações de conscientização sobre o reconhecimento paterno, direito fundamental que garante à criança o acesso à identidade civil completa, além de direitos sociais, familiares e sucessórios.
