Botucatu: Projeto que regulamenta o Vale-Creche é encaminhado para a Câmara

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O Prefeito Mário Pardini, encaminhou para a Câmara dos Vereadores o texto que propõe o Vale-Creche, em Botucatu.
O projeto de Lei, que faz parte do Programa de Governo de Pardini, cria condições para a contratação de vagas em creches da inciativa privada do município e amplia a oferta em outras instituições conveniadas a Prefeitura.
A ação ficou decidida após uma reunião que envolveu o Prefeito, a Secretária Municipal de Educação, Lucilene Cota, o vereador Paulo Renato, propositor do requerimento na Casa de Leis, e a equipe jurídica da Prefeitura, e na qual foi produzida a minuta a ser encaminhada.
Se aprovado, o Vale Creche deve estar presente no Orçamento Municipal apenas no ano de 2018, já que não consta no orçamento deste ano. Atualmente, o Município conta com um déficit de 400 vagas em creches municipais para crianças de 0 a 3 anos.
“O Vale Creche, que pretende zerar este déficit, priorizará as vagas mais urgentes, como por exemplo, nos casos em que os pais precisarem de uma vaga na creche para o filho como condição fundamental para continuar trabalhando”, afirma o Prefeito Mário Pardini.
Assim que aprovado na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei retorna ao executivo para regulamentação e viabilização orçamentária.
“Essa é uma forma de atender com rapidez e qualidade a demanda de vagas em creches do município. Nas próximas semanas o Projeto de Lei deve estar tramitando na Câmara, e assim retornará ao executivo para a criação dos critérios a serem adotados para a execução do mesmo”, cita Paulo Renato.
O Vale Creche já possui execução em outros municípios do interior paulista, como Limeira e Hortolândia, cidades que inclusive foram visitadas por integrantes da Educação botucatuense durante a produção do projeto.

Fonte: Prefeitura de Botucatu

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