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Na Sessão da Câmara Municipal de Botucatu desta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei 85/2021, dos vereadores Silvio (Republicanos) e Sargento Laudo (PSDB), que visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas em praças e locais públicos das 23h às 7horas, não foi votado após o vereador Abelardo (Republicanos) pedir vista.
O Projeto de Lei pretende disciplinar o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos, como ruas, calçadas, jardins, parques, centros de convivências, abrigos de ônibus, ciclovias, etc. Segundo o projeto, seria proibido beber nestes espaços das 23h às 7h, prevendo penalidades a quem não cumprir a regra.
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Já no início dos debates, o vereador Silvio subiu à tribuna para explicar as motivações da proposta de sua autoria. “Por que as praças e os espaços públicos existem? Para serem espaços de convivência, entretenimento sadio, esportes… Mas infelizmente tem sido comum esses locais serem utilizados de maneira que ferem os direitos de outras pessoas. O que motivou a promoção deste debate construtivo foram as dezenas e dezenas de pedidos, alguns até desesperados, para buscar solução para esse uso indevido das praças. É uma questão de saúde pública, de perturbação do silêncio, de educação e de empatia e respeito ao próximo”, discursou.
O vereador ainda abordou o cronograma de estudo do possível novo regramento, que se iniciou em julho de 2021 e pôde, assim, ser debatido amplamente com diversos setores e atores envolvidos na questão.
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Em seguida, o vereador Abelardo (Republicanos) utilizou seu tempo de fala. Após um breve comentário sobre a importância de se disciplinar o consumo de bebidas alcoólicas, ele pediu vistas do projeto. Segundo ele, seria preciso mais tempo para analisar uma emenda modificativa ao texto original, apresentada durante o decorrer da sessão. Dessa forma, o PL 85/2021 volta à pauta na semana que vem.
Assessoria
