Botucatu: Projeto de Lei quer incluir atividades físicas e academias como serviços essenciais na cidade

Projeto de Lei nº 11, apresentado na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, 8 de março, quer tornar a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em Botucatu. O autor é o vereador Sargento Laudo (PSDB).

Segundo o texto apresentado, a prática esportiva fica classificada como essencial, prioritariamente por profissionais da educação física em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, ou em espaços públicos. Conforme previsto no PL, caberá à Prefeitura estabelecer normas sanitárias e de protocolos a serem seguidos.

Pelo Plano São Paulo, há limitações quanto ao funcionamento de academias e prática esportiva, principalmente nas etapas mais restritivas como a Laranja e Vermelha, a qual Botucatu está neste momento.

“Atualmente, em face das medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da pandemia da Covid-19, houve suspensão das atividades de academias de ginástica. Indubitavelmente, a atividade física é de suma importância e relevância para a manutenção da saúde. No mesmo sentido, há o Decreto nº 10.344, expedido pelo Governo Federal em 11/05/2020, classificando como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”, frisa o vereador em sua justificativa.

A proposta ainda passará por comissões dentro da Casa de Leis para ser apreciado em plenário. O projeto de lei pode ser conferido, na íntegra, aqui. 

Por Flávio Fogueral