Botucatu: Prefeitura pede autorização da Câmara para fazer empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa

A Câmara de Botucatu deve apreciar nesta segunda-feira, 27 de setembro, projeto de Lei 57/2021, de autoria do prefeito Mário Pardini (PSDB), que prevê autorização para que o Executivo venha a contratar empréstimo  junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a conclusão do Parque Linear, recuperação das margens do Ribeirão Lavapés e a construção do novo Hospital do Bairro. O valor das obras e do crédito a ser adquirido é de R$ 30 milhões.

No entanto, o montante será destinado conforme a complexidade da obra. Para a construção do novo Hospital do Bairro seriam destinados R$ 6 milhões. a construção do primeiro trecho do Parque Linear do Ribeirão Lavapés demandaria R$ 6.587.598,87, enquanto que a recuperação e canalização das margens do Ribeirão Lavapés, obra mais cara, custaria R$ 28.462.927,53.

A Prefeitura justifica a necessidade de contrataçã o deste valor à amortização do caixa municipal, tendo em vista que empréstimos feitos em 2015 pelo Executivo junto à Desenvolve SP- agência de fomento estadual-, para asfalto, construção da atual ciclovia e também da revitalização do Mercado Municipal, de R$ 11 milhões, encerra-se em 2022. Caso ocorra a autorização e o empréstimo junto à Caixa, prevê-se, segundo o projeto de lei, carência de 24 meses, com 96 parcelas de R$ 378.466,79.

No projeto a ser analisado pelos vereadores, o Executivo coloca como garantia de pagamento ao empréstimo, cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como de outras fontes de recursos.

A aplicação dos recursos, no caso da recuperação e canalização das margens do Ribeirão Lavapés, proporcionará a extensão das obras que tiveram início na Cohab 1 e que se encerraram na Rua Visconde do Rio Branco. Na nova etapa, que iria da Rua Visconde do Rio Branco à Rua Rafael Sampaio. Está prevista a proteção em gabião, levando também em conta a necessidade do aumento da área hidráulica das travessias, bem como projetos e orçamentos de 6 seis pontes. A extensão das obras é de 1.100 metros na área urbana e espera-se amenizar pontos de enchentes recorrentes, como a de fevereiro de 2020, bem como os impactos no meio ambiente.

Já a construção do Parque Linear prevê extensão aproximada de 550 metros em cada margem do rio, sendo o trecho 1 localizado entre as Ruas Adolfo Lutz até Fernando Prestes, e a construção de estruturas de playground, academia ao ar livre, pista de skate, quadras poliesportivas, pistas de caminhada, ciclovias, além de deck de observação.

Quanto ao Hospital do Bairro (antigo Hospital Sorocabana), o Poder Público prevê a ampliação da unidade, bem como a modernização dos espaços. Há projeto de instalação de dois centros cirúrgicos para pequenas e médias complexidades, além de novo Pronto Socorro Geriátrico, Pronto Socorro Adulto e Pronto Socorro Infantil.

Para que haja a autorização para o empréstimo, é necessária a maioria absoluta entre os 10 vereadores (o presidente da Câmara vota apenas em caso de desempate), sendo que a discussão e votação serão únicas na sessão extraordinária.

Jornal Leia Notícias – Flávio Fogueral

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