Botucatu: Prefeitura divulga decreto regulamentando restrições ao comércio na Fase Vermelha

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Foi publicado na edição de sábado, 6 de março, do Semanário Oficial do Município o decreto que estabelece as novas regras para o funcionamento do comércio em Botucatu, a partir de segunda-feira, 8 de março. O texto alinha as medidas à Fase Vermelha do Plano São Paulo de combate à pandemia de Covid-19.

O decreto nº 12.239, de 6 de março de 2021, estabelece que o funcionamento das atividades classificadas como não essenciais pelo governo paulista deverão funcionar somente pelos sistemas de delivery e drive thru. Esta medida será válida até o dia 19 de março, quando haverá nova reclassificação do Plano São Paulo.

“As atividades econômicas não essenciais do Município, assim, definidas no Decreto Estadual 64.881/2020 e suas alterações posteriores, poderão funcionar somente pelos sistemas delivery e drive thru, nos termos das deliberações nº, 02, 03 e 05 do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 do Estado de São Paulo, instituído pelo art. 3°do Decreto Estadual 64864/20, em atenção do Decreto Estadual 64.881 de 22 de março de 2.020”, salienta o documento assinado pelo prefeito Mário Pardini (PSDB).

As exceções são estabelecimentos considerados como atividades essenciais, conforme a listagem do plano como farmácias, mercados, padarias, lojas de conveniência, bancas de jornal, postos de combustíveis, lavanderias e hotelaria. Igrejas foram incluídas como serviços essenciais pelo governador João Dória.

O decreto pode ser lido, na íntegra, aqui.

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