Botucatu: Prefeitura aplica multas em carros de Uber. Taxistas e motoristas do aplicativo estão descontentes com o Poder Público

Novamente volta à pauta administrativa e política de Botucatu a “indefinição” sobre lei, aprovada pelos vereadores, relacionada ao funcionamento dos serviços de transporte por aplicativo, que até agora não foi efetivada plenamente pela Prefeitura, devido à falta de fiscalização, segundo afirmam motoristas de táxi e também de Uber, e outros aplicativos.

Na semana passada, o representante do Sindicato dos Taxistas, Edson de Moraes, esteve, com outros diretores da entidade, em reunião com o Prefeito Mário Pardini, e cobrou a fiscalização. Os taxistas alegam que, por exemplo, no Terminal Rodoviário todos os motoristas de Uber embarcam e desembarcam passageiros, sem qualquer fiscalização, inclusive com motoristas de aplicativos de outras cidades.

Ele salientou que a Rodoviária era um excelente ponto de trabalho, mas depois da ação dos motoristas de Uber naquele local, os taxistas estão perdendo o espaço e serviço. Diversos motoristas de táxi da Cidade estavam organizando uma manifestação na Prefeitura e iriam solicitar intervenção do Ministério Público, na questão referente à legislação que não estaria sendo fiscalizada pelo Município.

“Explicamos ao Prefeito que respeitamos a modalidade de transporte como o Uber, mas queremos fiscalização contra os que não se regulamentam e os de fora. Existe uma lei aprovada, desde o ano passado, em vigor em Botucatu, que não é cumprida, e os motoristas de táxis estão reclamando e ameaçando protestos. Nós intervimos e pedimos ajuda para a Prefeitura, que prometeu iniciar a fiscalização”, afirmou Edson de Moraes.

Para atender a demanda dos taxistas, neste domingo, 28, ocorreu uma grande fiscalização da GCM na Rodoviária. Segundo os motoristas de Uber, foram aplicadas oito multas. Uma das multas chegou a R$ 5.350,00. A Prefeitura informa que foram cinco multas, inclusive flagrado um motorista de São Paulo, que avançou sobre a fiscalização, a mais de 40 km por hora, no local de embarque do Terminal Rodoviário.  “Entendemos que a Prefeitura não tem quadro de fiscais, mas temos a lei que serve para todos, desde taxistas até os aplicativos, e pedimos uma operação na Rodoviária. Isso de fato ocorreu no último domingo, quando vários motoristas de Uber não regulamentados foram multados pela primeira vez na Cidade”, salientou o sindicalista.

Já os motoristas de Uber também reclamam da Prefeitura. Dizem que o Município não está empenhado com a aplicação da nova lei e relatam que servidores da Prefeitura, quando confrontados com a regulamentação, não estão sabendo como proceder.

“Muitos motoristas estão dizendo que procuraram a Prefeitura e não saem satisfeitos com o atendimento, devido à falta de orientação. Temos motorista querendo regularizar, mas a própria Semutran não está sabendo nos orientar”, assinalou um motorista de Uber, em um grupo de whatsapp, que a reportagem teve acesso.

Clodoaldo Cardoso, motorista de Uber, relatou que a categoria não tem nada contra a regulamentação municipal, mas salientou, que de fato, a Prefeitura não está fazendo a fiscalização, ou quando faz, como foi no último domingo, 28, apresenta situações suspeitas no registro da penalização. “Aplicaram diversas multas no último domingo, mas percebemos que não existe um talonário adequado ao tipo de serviço. Entendemos não existir sequência confiável no número das multas. Por exemplo, domingo na Rodoviária marcaram na folha de multa um número, e como seria se tivessem feito a fiscalização no Aeroporto com outros veículos? Como seria a sequência desse talonário ou documento? Eles ficariam ligando um para o outro para ajustar a sequência numérica do talonário?”, observou. “Nós participamos também de uma reunião com o Prefeito e mais sete secretários. Nesta reunião ficou definido que seria feita uma força tarefa para cadastrar todos os motoristas e acertar a regulamentação, mas até agora não tivemos nada de efetivo”, completou.

Em um grupo de whatsapp muitos motoristas estão criticando os vereadores responsáveis pela criação da legislação, sem condições de a Prefeitura proceder fiscalização. Alguns chegam a colocar em dúvida a atitude do Prefeito, questionam porque a Polícia Militar não está aplicando essas multas, e outros dizem que não são empregados da Prefeitura e sim do Uber, empresa multinacional, por isso não fariam a regularização.

Prefeitura diz que já fez fiscalizações e aplicou multas

Ao contrário do que dizem taxistas e ‘uberistas’, a Prefeitura de Botucatu informou que já foram realizadas duas fiscalizações neste ano. A primeira, segundo o Secretário de Comunicação, André Godinho, foi há algumas semanas e um motorista recebeu penalização de R$ 5,3 mil em multa. “Aliás, o prazo para esse motorista recorrer já terminou e ele terá de pagar a multa”.

Godinho informou que a Administração já tem 50 motoristas cadastrados e a Semutran está preparada para atender os interessado, desde que a documentação seja apresentada, principalmente se o motorista for de Botucatu e não tiver nenhuma pendência judicial ou criminal. “A Prefeitura zela pela segurança do passageiro, por isso estamos fazendo o cadastramento e estimulando os motoristas de aplicativos a se regulamentar”.

A Prefeitura informou que novas fiscalizações serão realizadas para coibir o trabalho clandestino. Godinho salientou que o custo anual da regularização é de R$ 80, mas o motorista tem de respeitar diversos itens da legislação.

Fonte: Jornal Leia Notícias / Haroldo Amaral