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O Prefeito de Botucatu, Mário Pardini, revelou que irá propor aos vereadores a alteração da Lei Orgânica do Município, para permitir legalmente a efetivação da sua proposta de criar subsídio para o Transporte Coletivo na Cidade, conciliando o reajuste solicitado pelas empresas e a rejeição dos usuários em pagar um aumento de R$ 0,35 nas passagens. “Estamos estudando esse assunto, analisando a possibilidade de alterar a Lei Orgânica Municipal. Os vereadores são parceiros dos problemas do Município e acredito que possamos resolver isso com a mudança desse artigo na Lei Orgânica”, afirmou o Prefeito em entrevista à Rádio Clube FM.
Pardini afirmou que não vai penalizar os usuários com o aumento das tarifas, mas entende que as empresas não podem ter prejuízos nas operações, e o caminho para conciliar o problema é o subsídio dado pelo Município, usando a outorga. “Meu interesse é manter as operações do transporte coletivo e não aumentar as passagens. Por isso a questão do subsídio é importante”, ressaltou.
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O Jornal Leia Notícias apurou que o artigo 76 da Lei Orgânica do Município, em seu parágrafo único, impede o pagamento de subsídios para empresas particulares que prestam serviços ao Município, impossibilitando no momento a proposta da Prefeitura: “Os serviços permitidos ou concedidos estão sujeitos à regulamentação e permanente fiscalização por parte do Executivo e podem ser retomados quando não mais atendam aos seus fins ou as condições de contrato. Parágrafo único. Os serviços permitidos ou concedidos, quando prestados por particulares, não serão subsidiados pelo Município.”, diz a Legislação de Botucatu.
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Fonte: Haroldo Amaral / Jornal Leia Notícias
