Botucatu: Prefeito assina Decreto fortalecendo medidas de prevenção nas Casas de Repouso de Idosos

O Prefeito Mário Pardini divulgou nesta terça-feira, 23, em sua página no Facebook, que assinou um decreto fortalecendo as medidas de prevenção das casas de repouso no município.

Após a morte de seis idosos, em um surto de Covid-19 em duas casas de repouso do mesmo proprietário, a Prefeitura iniciou uma série de fiscalizações na Cidade.

Acabo de assinar um decreto, fortalecendo medidas de prevenção nas casas de repouso com as seguintes responsabilidades conferidas a essas instituições:

– Elaborar um Plano de Contingência para a prevenção e o controle de infecções pelo novo coronavírus;

– Monitorar diariamente os residentes quanto à febre, sintomas respiratórios, registrar sinais vitais no mínimo de 06 em 06 horas; os responsáveis deverão comunicar imediatamente a Central Coronavírus, na observância de alterações ou sintomas respiratórios sugestivos de COVID-19;

– Deve ser reduzido o tempo dos residentes nas áreas comuns da instituição, garantindo a distância mínima de 1,5 m entre eles;

– Os funcionários das instituições que apresentarem quadro de síndrome gripal deverão comunicar imediatamente seus empregadores e entrar em contato com a Central Coronavírus para realização de testagem;

– É de responsabilidade da entidade e dos cuidadores, a observância e acatamento das convocações e critérios da Secretaria Municipal de Saúde, para a testagem periódica;

A fiscalização será exercida por meio da Vigilância Sanitária, fiscais de posturas e demais autoridades designadas. O descumprimento das determinações constitui infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator à penalidades previstas na Lei Estadual 10.083 – Código Sanitário do Estado de São Paulo, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis.

postou o Prefeito Mário Pardini

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