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Proposta em análise adequa a Lei Orgânica à legislação estadual que reconheceu o município com novo status turístico
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta quarta-feira (15) uma Sessão Ordinária Especial em comemoração aos 171 anos do município. Entre os temas em pauta, está a proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê a adequação do nome oficial da cidade para “Estância Turística de Botucatu”.
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A medida busca alinhar a legislação municipal à Lei Estadual nº 18.379 de 2025, que elevou Botucatu a essa condição. O texto propõe a atualização da nomenclatura em diversos trechos da Lei Orgânica, sem alteração nas competências ou na estrutura administrativa do município .
Segundo a justificativa apresentada junto ao projeto, a mudança tem caráter formal, mas também estratégico, ao reforçar a identidade turística da cidade e ampliar sua visibilidade no cenário estadual. A condição de estância turística está associada à possibilidade de acesso a recursos específicos e investimentos voltados ao setor.
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A sessão especial também contará com participação da Academia Botucatuense de Letras e apresentação da Banda Sinfônica Municipal. Na sequência, os vereadores devem analisar outros projetos, como revogação de lei relacionada a terreno, concessão de título de Botucatuense Emérito, criação do Programa Caldo do Bem e alterações em legislação de controle e eficiência da gestão municipal.
