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Projeto enviado à Alesp amplia número de Estâncias para 78 e atualiza classificação dos municípios turísticos paulistas
O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei que atualiza o ranqueamento dos Municípios Turísticos e amplia de 70 para 78 o número de Estâncias Turísticas paulistas. A proposta tem como base os estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado (Setur-SP), conforme determina a Lei Complementar nº 1.261/2015, que estabelece a classificação e a revisão periódica dos municípios turísticos.
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Com a nova configuração, oito Municípios de Interesse Turístico (MITs) foram promovidos à categoria de Estância após atenderem integralmente aos critérios legais. Já as oito estâncias com menor pontuação foram mantidas, uma vez que a legislação permite que o estado tenha até 80 Estâncias Turísticas.
Ao todo, o novo ranqueamento contempla 78 Estâncias Turísticas e 136 Municípios de Interesse Turístico, que passam a ter acesso aos recursos destinados pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), responsável por financiar obras de infraestrutura, sinalização e qualificação voltadas ao turismo. A atualização consolida o ciclo de ranqueamento 2024/2025 e reforça a liderança de São Paulo na gestão de políticas públicas voltadas ao setor.
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Segundo o secretário de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, a ampliação fortalece a estratégia estadual de desenvolvimento regional. Ele destaca que o turismo representa quase 10% do PIB paulista e que o novo ranqueamento garante estabilidade aos municípios contemplados, além de aprimorar o direcionamento dos investimentos do Dadetur.
Criada na década de 1940, a política de Estâncias Turísticas permitiu que cidades com vocação para o turismo recebessem apoio do Estado para desenvolver atrativos, serviços e infraestrutura. Em 2015, o modelo ganhou novo fôlego com a criação dos MITs, ampliando o acesso aos recursos estaduais e fortalecendo a rede de destinos paulistas.
Em agosto deste ano, a Alesp aprovou a titulação de 70 novos Municípios de Interesse Turístico, elevando o total para 214.
Botucatu continua entre as Estâncias Turísticas paulistas e segue habilitada a receber investimentos destinados ao desenvolvimento de atrativos e infraestrutura voltados ao turismo.
A lista completa das 78 Estâncias Turísticas inclui municípios como Itanhaém, Caraguatatuba, Tatuí, Praia Grande, Bragança Paulista, Jaú, Guararema, Serra Negra, Brotas, Barra Bonita, Campos do Jordão, Avaré, Olímpia, Holambra, Aparecida, Ilhabela, entre outros.
