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Projeto do Executivo atualiza Lei Orgânica e reforça identidade do município sem alterar estrutura administrativa
A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na última quarta-feira (22), sua Sessão Ordinária semanal, excepcionalmente nesta data em razão do feriado de Tiradentes. A Ordem do Dia contou com a análise de projetos de autoria do Executivo e do Legislativo sobre temas de interesse do município. Apenas o vereador Valmir Reis (PP) não participou da sessão por questões médicas.
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Entre os destaques, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, de iniciativa do Executivo, que oficializa a denominação “Estância Turística de Botucatu”. A medida adequa a nomenclatura à legislação estadual vigente, atualizando dispositivos da Lei Orgânica sem promover alterações na estrutura administrativa ou nas competências do município.
Durante a discussão, o vereador Abelardo (Republicanos) solicitou o adiamento da votação por cinco semanas, mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos parlamentares presentes, que se manifestaram favoráveis à proposta. Em sessões anteriores, o projeto já havia recebido pedido de vista do vereador Ielo (PDT), que votou contra a aprovação, assim como Abelardo.
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Com a mudança, o município reforça oficialmente sua identidade turística, alinhando a legislação local ao título já reconhecido pelo Estado.