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O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão delegado do Inmetro que tem como finalidade proteger o consumidor, concluiu na última sexta-feira (14) a operação “Papai Noel”, que fiscalizou brinquedos, bicicletas infantis e luminárias em 282 lojas no Estado.
Foram comércios na capital e nos municípios de Araraquara, Avaré, Barueri, Botucatu, Campinas, Caraguatatuba, Ilhabela, Limeira, Marília, Natividade da Serra, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Carlos, São Lourenço da Serra, Sumaré e Vera Cruz.
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Em Botucatu, uma loja foi notificada por irregularidades em brinquedos.
As equipes verificaram 39.000 produtos e encontraram erros em 1.427 (3%). No total foram fiscalizados 282 estabelecimentos e foram autuados 48 (17%)
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Confira a tabela com as irregularidades no interior, acesse https://tinyurl.com/y97zjc4s
As principais irregularidades encontradas durante a fiscalização realizada no período de 10 a 14 de dezembro, foram a falta do Selo do Inmetro nos brinquedos, luminárias tipo pisca-pisca com a tomada sem o Selo, uso indevido da marca do Inmetro, ausência da expressão “atenção: usar totalmente desenrolada”, no caso da luminária tipo mangueira natalina, ausência do endereço do fabricante ou importador, entre outros.
A presença do Selo do Inmetro garante ao consumidor que o produto atende aos requisitos de segurança, previstos pela legislação, e não representam risco à saúde.
No caso das luminárias natalinas (pisca-piscas e mangueiras usadas na iluminação de áreas externas), foi constatado plugues fora do padrão determinado pela ABNT (sextavado) e falta do selo do Inmetro. Também não traziam informações obrigatórias, como indicação do nome, marca ou logotipo do fabricante/importador, a tensão que se destinam em volt (V) e potência máxima do conjunto em watt (W).
As lojas e empresas autuadas pelo IPEM-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Em 2017, durante a mesma operação, foram encontradas irregularidades em 56 (29%) dos estabelecimentos comerciais. Os fiscais verificaram 33.102 produtos e encontraram irregularidades em 3.140 (9%).
Orientação para o consumo
O IPEM-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio.
Para o download do guia acesse http://goo.gl/jYpCEk, aproveite e conheça outras publicações do IPEM-SP no link: http://goo.gl/Waw0P1.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo
