Botucatu: Prefeitura não entrará com novo Mandado de Segurança para reclassificação e aguarda decisão da Justiça sobre o anterior

O Prefeito de Botucatu, Mário Pardini, informou ao Jornal Leia Notícias que a Prefeitura não entrará com um novo Mandado de Segurança após Botucatu ser rebaixada, junto com as outras 67 cidades do DRS VI – Bauru, para a Fase 1 (Vermelha), a fase mais restritiva no Plano SP, divulgado nesta sexta-feira, 26, pelo Governador João Doria.

Segundo Pardini, o Mandado de Segurança que foi impetrado pela Prefeitura de Botucatu no dia 12 de junho, que teve sua liminar negada na quarta-feira, 17, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, quando pedia a reclassificação de Laranja para Amarelo, segue valendo e ainda terá o mérito apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo o Governo de SP, as novas normas para Botucatu, na Fase Vermelha, entram em vigor a partir da próxima segunda-feira, 29.

Confira os setores autorizados a funcionar na Fase 1 (Vermelha)

  • – Saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, lavanderias e estabelecimentos de saúde animal.
  • – Alimentação: supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres. É vedado o consumo no local.
  • – Bares, lanchonetes e restaurantes: permitido serviços de entrega (delivery) e que permitem a compra sem sair do carro (drive thru). Válido também para estabelecimentos em postos de combustíveis.
  • – Abastecimento: cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção.
  • – Logística: estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos.
  • – Serviços gerais: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e bancas de jornais.
  • – Segurança: serviços de segurança pública e privada.
  • – Comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
  • – Construção civil, agronegócios e indústria: sem restrições.

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