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Justiça de Botucatu considerou que empresas não são responsáveis por fraude aplicada via site falso com uso de inteligência artificial
Uma moradora de Botucatu (SP) recorreu à Justiça após ser vítima de um golpe ao tentar comprar um iPhone 15 por R$ 178,95 em um site falso que usava o nome da Havan. O caso teve sentença proferida no dia 17 deste mês, e a juíza responsável pela decisão rejeitou o pedido de indenização da vítima contra a Havan e a Nextion Pay.
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De acordo com o relato da mulher, em 24 de janeiro do ano passado, ela acessou um site que exibia o logotipo e a URL da Havan. A oferta do iPhone 15 por um preço extremamente abaixo do mercado foi apresentada em um vídeo fraudulento, onde a imagem e a voz do empresário Luciano Hang foram manipuladas por meio de inteligência artificial, em um golpe conhecido como “DeepFake Phishing”.
Convencida pela falsa credibilidade do anúncio, a vítima efetuou a compra e parcelou o pagamento em duas vezes via plataforma Nextion Pay. No entanto, o produto nunca foi entregue e a mulher percebeu que havia sido enganada. Diante da situação, entrou com uma ação judicial contra ambas as empresas, pedindo R$ 14 mil por danos morais.
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Empresas negam responsabilidade
Nos autos do processo, a Nextion Pay alegou que sua atuação foi apenas como intermediadora do pagamento e que não tem qualquer ligação com a venda do iPhone. A empresa reforçou que o golpe foi aplicado por terceiros e que não poderia ser responsabilizada.
Já a Havan afirmou que também foi vítima da fraude, pois não tinha conhecimento do site falso e nem autorizou seu uso para a comercialização do produto. A empresa ressaltou que a consumidora deveria ter sido mais cautelosa, considerando que o preço anunciado estava muito abaixo do valor de mercado.
Decisão da Justiça
Ao analisar o caso, a juíza Érica Marcelina Cruz, da Vara do Juizado Especial Cível de Botucatu, considerou que a situação se enquadra no Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, destacou que a própria autora relatou que a oferta era “demasiadamente atrativa” e que o valor do iPhone 15 estava muito abaixo do praticado no mercado, o que deveria ter gerado desconfiança.
A magistrada ponderou que não é possível exigir que empresas fiscalizem todas as páginas fraudulentas que utilizam suas marcas de forma indevida para enganar consumidores. Além disso, ressaltou que a Nextion Pay não poderia monitorar todas as transações realizadas em sua plataforma, e que não houve falha de segurança por parte da empresa.
Diante dos fatos, a Justiça julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. A vítima do golpe ainda pode recorrer da decisão.
Golpes digitais e os riscos para os consumidores
Casos como este reforçam a importância de redobrar a atenção ao realizar compras online. Especialistas alertam que preços muito abaixo do mercado e ofertas com grande apelo visual e persuasivo podem indicar fraudes. Além disso, antes de efetuar qualquer pagamento, é fundamental verificar a autenticidade do site, buscar avaliações de outros consumidores e conferir se a empresa realmente oferece a promoção divulgada.
A prática de golpes utilizando inteligência artificial tem se tornado cada vez mais sofisticada, o que exige ainda mais cautela dos consumidores ao interagir com conteúdos e anúncios na internet.
Fonte: https://diariodejustica.com.br/
