Botucatu: MP deve investigar contrato de R$ 550 mil da Prefeitura de Botucatu para locação de espaços na AAB

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Denúncia apresentada ao Ministério Público pede instauração de inquérito para apurar suposto cometimento de improbidade administrativa realizada pela Prefeitura de Botucatu quanto a contratos de locação de espaços esportivos, principalmente no período de pandemia do novo coronavírus, que teriam custado R$ 552 mil aos cofres públicos.

representação foi protocolada no dia 3 de setembro, tendo como autora a vereadora Rose Ielo (PDT) e solicita para que a promotoria pública apure a contratação de uso de equipamentos esportivos na Associação Atlética Botucatuense (AAB) por parte da Prefeitura de Botucatu, tendo citados o prefeito Mário Pardini (PSDB) e o secretário municipal de esportes e qualidade de vida, Geraldo Pupo.

Segundo a solicitação, a Prefeitura promoveu contratação de locação do campo de futebol society, quadras poliesportivas ao valor de R$ 10 mil mensais, por um ano conforme o contrato 014/2018 (sem licitação), válido de 21 de fevereiro de 2018 a 20 de fevereiro de 2019. Pelo estabelecido, tais espaços seriam utilizados para treinamentos e aulas esportivas”, em horários determinados para, segundo o especificado no documento.

O mesmo contrato foi aditado em 25 de março de 2019, recebendo agora o número 056/2019, também com duração de doze meses, mas com alteração de valores, passando para R$ 18 mil mensais (R$ 216 mil). O documento traz a inclusão de mais espaços para locação além do campo de futebol society (16 horas semanais) e dos Ginásios I e II do clube (36 horas semanais ambos). Agora, seriam utilizadas as piscinas semiolímpica e aquecida do clube (15 horas semanais), bem como salão social (20 horas semanais). As condições de execução estabelecidas eram que os espaços seriam utilizados para “atividades esportivas em geral”. O contrato teve validade da data da assinatura até 24 de março de 2020.

No entanto, um novo contrato foi assinado em 3 de abril, prorrogando o aluguel dos espaços no clube por mais um ano, com vencimento em 24 de março de 2021, com os mesmos valores mensais (R$ 18 mil), totalizando R$ 216 mil. O acordo consta no contrato 082/2020. 

O pedido de inquérito apresentado pela vereadora teriam cinco possíveis irregularidades que pede ao MP apurar: ausência de licitação, aditamento após vencimento (do contrato vigente), ausência de motivação para aditamento, bem como vínculo de parentesco e amizade já que um dos diretores e esposa do presidente da AAB, Jânio Gonçalves, seriam funcionários alocados no gabinete da Prefeitura Municipal.

“Nunca houve a divulgação, seja pelo poder público, seja pelo clube contratado, da utilização dos espaços objetos da locação, em tempo de pandemia ou antes”, frisa o documento apresentado ao MP. “A Associação Atlética Botucatuense manteve a forma de divulgação aos seus associados do horário de funcionamento de seus espaços para a prática esportiva, mas sem qualquer referência a projetos públicos ou limitação dos espaços contratados, no período anterior à pandemia e ao decreto de calamidade”, salienta a vereadora, completando que “nunca  se soube de projeto de futebol ou natação para crianças e adolescentes; não há dados disponíveis no Portal da Transparência ou em qualquer outro meio de como seriam utilizados estes espaços, ou se houve ou não a utilização, desde o primeiro contrato”.

Outro ponto apresentado foi quanto a pandemia de covid-19, sendo que o contrato teria sido mantido no período, conforme a vereadora, ocorrendo até o pagamento das parcelas. “Em pleno pico da pandemia, nos meses de abril a junho, os pagamentos permaneceram. Se antes as dependências da Associação Atlética Botucatuense já não eram utilizadas, agora com a pandemia e proibição de funcionamento, pela própria prefeitura, diante do decreto de calamidade, menos ainda o são”, completa a justificativa.

Procurada, a Prefeitura de Botucatu ainda não posicionou-se oficialmente sobre o assunto.

Redação – Notícias Botucatu

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