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A GCM de Botucatu atendeu uma solicitação de apoio na Unesp de Botucatu, após menina de 14 anos dar entrada na unidade de saúde para consulta médica, na última quinta-feira (17).
De acordo com o Boletim de Ocorrência, durante verificação do prontuário da garota, profissionais da saúde identificaram uma queixa de desaparecimento em seu nome, na cidade de Linhares no Espirito Santo, onde residem seus familiares.
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A garota informou que atualmente mora em Botucatu com seu namorado de 23 anos. O Conselho Tutelar entrou em contato com os familiares para informar o paradeiro da menor.
O jovem de 23 anos informou aos Guardas que o namoro é consentido pela família da garota
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De acordo com a lei brasileira, antes dos 14 anos a pessoa “não tem capacidade de consentimento” para escolher se quer ou não ter relações sexuais, mas depois dessa idade só há crime se houver obrigação por parte de outra pessoa, troca de relações por dinheiro ou outro tipo de exploração. Em um relacionamento normal de namoro, não é crime. Quanto a morar com o namorado, a garota precisaria de permissão dos pais, já que até os 18 anos a família tem poder de decisão sobre a moradia do jovem.
Já em casos em que uma das partes – seja a menina ou o menino – tiver menos de 14 anos, o caso é de estupro de vulnerável, classificação que substitui o antigo estupro presumido.
O Conselho Tutelar acompanha o caso juntamente com a Vara da Infância e Juventude.
Fonte: Leia Notícias – Foto Ilustração
