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A Prefeitura de Botucatu, por meio da Assessoria Especial de Políticas de Inclusão, irá abrir inscrição para o Programa de Auxílio ao Estudante – PAE 2018 entre os dias 06 e 17 de novembro. O edital para as inscrições, assim como o Decreto Municipal do Programa, será publicado no Semanário Oficial nesta sexta-feira, 03.
Edital do Programa de Auxílio ao Estudante – PAE
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O PAE prevê a transferência de recursos financeiros da administração pública aos universitários que viajam para estudar em instituições de ensino superior fora de Botucatu. Em 2017 foram disponibilizados R$ 462 mil, valor que beneficiou 263 estudantes. Para o próximo ano está previsto recurso de R$ 550 mil.
As inscrições deverão ser realizadas, primeiramente, por meio do preenchimento do formulário socioeconômico on-line, que estará disponível no site da Prefeitura de Botucatu a partir de segunda-feira, 06.
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Após a inscrição, será realizada a análise da documentação do estudante, conforme critérios socioeconômicos e, posteriormente, será realizada a classificação pela comissão formada por representantes da Assessoria de Políticas Inclusivas, Secretarias de Negócios Jurídicos, Educação e Assistência Social.
Entre os critérios principais para concorrer ao auxílio, o aluno deverá comprovar que reside em Botucatu há mais de um ano; estar em seu primeiro curso de graduação; e possuir renda familiar bruta mensal de, no máximo, R$ 3.228,60, correspondente a três salários mínimos do valor vigente no Estado de São Paulo, que hoje está fixado em R$ 1.076,20.
Os estudantes que estão em processo de vestibular para ingressar em algum curso de graduação no primeiro semestre de 2018 podem solicitar o recurso. Basta apresentar a inscrição para o vestibular ou comprovante de matrícula do curso.
Vale ressaltar que os 263 estudantes beneficiados pelo programa em 2017 devem se inscrever novamente para a seleção, caso queiram continuar recebendo o recurso durante o ano de 2018.
O PAE prevê que 10% das vagas sejam reservadas a pessoas com deficiência, que atendam os critérios socioeconômicos e que comprovem a deficiência através de laudo médico, conforme prevê a lei de criação do programa, número 5.723/2015.
Na última terça-feira, 31, a Assessoria Especial de Politicas de Inclusão realizou uma reunião aberta a estudantes interessados em conhecer detalhes deste novo edital. Também foi realizada uma assembleia para escolha de dois representantes dos estudantes que irá compor a Comissão Permanente de Classificação do PAE.
A lista de classificados no PAE será divulgada publicamente no dia 22 de novembro.
Informações:
Assessoria Especial de Políticas de Inclusão
Praça Pedro Torres, 100 – Centro.
Telefone: 3811-1522
Fonte: Prefeitura de Botucatu
