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A previsão de arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2018, em Botucatu, é de R$ 30 milhões. No entanto, o próprio Secretário da Fazenda admite que a taxa de inadimplência dos contribuintes é estimada em até 25%. Em 2017, o município pretendia arrecadar R$ 27 milhões e, em 2016, era previsto o reforço de R$ 23 milhões oriundos do imposto. Efetivamente, naquele ano, a prefeitura recebeu R$ 19 milhões.
Leite ainda ressaltou, durante a entrevista, mudanças nas medidas para a execução dos débitos. Antes de incluir o contribuinte na dívida ativa, o Poder Executivo terá que adotar novas medidas administrativas, como a emissão de aviso ao devedor.
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Na tentativa de reduzir o impacto da inadimplência e reforçar o caixa municipal, foi instituído, em 2017, um Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa permitia os pagamentos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), taxas, multas e outros encargos que tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2016. Na oportunidade, os contribuintes em atraso com o fisco municipal tinham descontos de até 90% nas multas ou outras condições atribuídas.
Fonte: Jornal Leia Notícias
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