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A Polícia Militar de Botucatu registou um caso de importunação ofensiva ao pudor na segunda-feira (24), em um supermercado na região Central de Botucatu.
De acordo com o Boletim de Ocorrência, um idoso de 69 anos fez insinuações sexuais para uma adolescente que estava na fila do caixa.
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O idoso disse para a menor que “iria bater o saco e beija-lá”. Testemunhas seguraram o homem e chamaram a PM. Ele foi levado ao Plantão Policial onde o caso foi registrado. De acordo com familiares do idoso, ele sofre de problemas mentais. Após prestar depoimento o homem foi liberado.
Lei fica mais rígida nestes casos
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Nesta mesma segunda-feira, o Presidente da República em exercício, Toffoli, sancionou a lei que torna crime a importunação sexual.
Recém-empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Toffoli assumiu temporariamente a Presidência da República em razão da viagem do presidente Michel Temer para Nova York, para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). O retorno de Temer está previsto para esta terça-feira (25).
Pela lei sancionada, fica caracterizada importunação sexual o ato libidinoso praticado contra alguém, e sem a autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de um a cinco anos de cadeia.
A proposta ganhou força quando foram registrados casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus. Um dos episódios de maior repercussão ocorreu em São Paulo.
O texto sancionado também torna crime a divulgação, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.
A lei aumenta a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa. A intenção é evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.
Leia Notícias com G1
