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A medida de abertura gradual do comércio nesta sexta-feira, 1º de maio, é contestada por alguns setores da socidade. Na quarta-feira, 29 de abril, um abaixo-assinado foi encaminhado à Defensoria Pública do Estado (DPE) solicita que o órgão estadual se manifeste quanto à decisão de flexibilizar as medidas de quarentena adotadas pelo prefeito Mário Pardini (PSDB) como forma de coibir o contágio por covid-19.
O documento é assinado por 76 populares, entre eles alguns profissionais e estudantes da área da saúde, engenheiros, profissionais liberais, entre outros. Segundo consta, a preocupação dos populares é quanto ao efetivo controle da curva de contágio após a liberação do comércio.
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Outro movimento é da União de Mulheres na Política em Botucatu, grupo composto por 53 mulheres residentes no município que, por meio de carta aberta endereçada ao prefeito Mário Pardini, questiona a viabilidade da reabertura, bem como da estrutura logística de atendimento. Também frisam a necessidade de apoio aos funcionários quanto às medidas de segurança e proteção.
Confira a carta na íntegra:
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lmo. Sr. Mário Pardini
Prefeito de Botucatu
Diante da crise mundial sem precedentes causada pela Pandemia COVID-19, a UNIÃO DE MULHERES NA POLÍTICA EM BOTUCATU, composta por 53 mulheres residentes no município, imbuída somente no propósito de colaborar com esta gestão e reconhecendo os esforços realizados até o momento, vimos por meio desta, declarar nossa preocupação com as recentes decisões de flexibilização do isolamento social que serão adotadas a partir de maio. Tememos que a população sofra com a contaminação iminente pela interrupção do isolamento social.
Autoridades sanitárias mundiais recomendam o isolamento social como uma das formas para achatar a curva de contaminação e evitar o colapso do sistema de saúde. A aparente lentidão no aumento de casos graves, graças às medidas estratégicas sábia e prontamente adotadas por esta gestão, se associadas à flexibilização precoce do isolamento social, pode gerar na população uma falsa sensação de que a crise está controlada, o que colocaria a perder os esforços já realizados.
Sendo assim, gostaríamos de solicitar medidas e informações relativas à flexibilização do isolamento social, entre outros temas de urgente necessidade.
CONSIDERANDO QUE:
O decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020, do Governo do Estado de São Paulo, estende o período de quarentena até 10 de Maio de 2020.
Solicitamos revogação da abertura do comércio do município de Botucatu em 1º de Maio, conforme Decreto Municipal nº 11.975, de 22 de abril de 2020.
CONSIDERANDO QUE:
Ao manter o isolamento social e manutenção exclusiva de serviços essenciais, o setor comercial da cidade, especialmente os pequenos e médios comerciantes, sofrerão perdas financeiras.
Rogamos ao Sr. Prefeito que considere a possibilidade de subsidiar, de alguma forma, esta parcela representativa da economia local e regional. Além de subsídio financeiro, ações de anistia para impostos e serviços de água, luz e internet têm sido implementadas em diferentes locais, como apoio aos comerciantes e pequenos e médios empresários. Estas medidas diminuiriam as pressões sofridas para a reabertura do comércio e seriam lidas como um exemplo de gestão que zela pela vida dos munícipes.
CONSIDERANDO QUE:
A complexidade das circunstâncias e os requisitos sociais circundantes do indivíduo e da família para sua proteção e autonomia vão além das necessidades materiais.
Salvo as provisões materiais, quais são as demais medidas de Política de Assistência Social? Quais ações estão sendo desenvolvidas pelo CRAS/CREAS nos territórios mais vulneráveis? Como estão hoje as ações de assistência social e como se integram com as da Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, buscando estender a rede de proteção social às famílias, diminuindo vulnerabilidades, violência e riscos sociais? Estas informações podem ser divulgadas?
CONSIDERANDO QUE:
Na Política de Desenvolvimento Econômico e Bem-Estar dos trabalhadores no município o novo Decreto autoriza o funcionamento dos estabelecimentos com área inferior a 750 m2 no sistema delivery ou drive thru, apesar das medidas divulgadas para retorno os principais questionamentos são:
Neste sentido, como será feito o atendimento à população que não possui carro, ou seja, não se enquadra no sistema drive thru ou não pode custear eventual taxa de entrega da opção de delivery? Quais medidas de segurança adotadas pelas empresas de transporte coletivo principalmente nas linhas que hoje atendem as principais redes comerciais como as linhas Monte Mor – Shopping, Jardim Brasil – Confiança, Nova Cachoeirinha – Centro, dentre outras linhas que transportam um alto número de consumidores e trabalhadores do comércio? Quais arranjos os comerciantes, associações e sindicatos fizeram com as mães trabalhadoras do comércio e as creches do comércio, para que estas retornem com a certeza de que deixaram seus filhos em segurança? Quais arranjos estas mesmas instituições oferecerão para as mães com filhos maiores que não estão frequentando escolas e nem estão nos contraturnos escolares em projetos sociais?
Ainda nesse quesito, ressalta-se que o funcionamento com meia porta ou portinhola aberta, apesar de garantir a não circulação de público, expõe as trabalhadoras e trabalhadores a um ambiente com ventilação insuficiente, contrariando as recomendações sanitárias vigentes.
CONSIDERANDO QUE:
Botucatu conta com um número limitado de leitos de UTI, que são compartilhados com toda a região, e segundo o boletim diário do HC da UNESP-Botucatu – “O HCFMB é uma autarquia do estado, referência para casos graves do COVID-19 e atende uma região de cerca de dois milhões de pessoas.”. Inferindo-se a partir de outros estados do Brasil, como Rio de Janeiro, é esperado que os serviços de saúde de Botucatu sejam recrutados para atendimento de pacientes oriundos da capital e regiões metropolitanas. A COVID-19 tem alta taxa de hospitalização com grande tempo de permanência de internação e faz necessário o uso de aparelhos de ventilação mecânica, além da grande demanda de Equipamentos de Proteção Individual EPIs, tanto no tratamento dos pacientes como na prevenção. EPIs estes, que se encontram escassos no mercado.
Quais ações estão sendo tomadas para o aumento de leitos? Quais ações para aquisição de equipamentos de ventilação mecânica? Quais medidas para distribuição massiva de EPIs aos profissionais de saúde e demais profissionais de serviços essenciais? Qual conduta para distribuição e oferta dos EPIs aos funcionários do comércio na quantidade e qualidade necessárias?
CONSIDERANDO QUE:
Existem orientações dadas pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho do Governo Federal quanto às pessoas consideradas como de risco como gestantes ou doentes crônicos cujo isolamento é recomendado.
Qual medida estes trabalhadores devem tomar diante do retorno da abertura do comércio? Qual a posição da Delegacia Regional do Trabalho da nossa região? Como fiscalizar que não estão sendo cometidos abusos?
Quanto aos pacientes que abandonaram os tratamentos de doenças crônicas temendo serem infectados pela COVID 19, qual orientação das UBS e dos ambulatórios do Hospital das Clínicas de Botucatu?
CONSIDERANDO QUE:
De acordo com o Decreto Municipal nº 11.975, de 22 de abril de 2020, a fiscalização será exercida por meio da Vigilância Sanitária, que muito embora venha desempenhando seus papéis com comprometimento e dedicação, possui equipe e recursos limitados.
Sugerimos criação de disque denúncia ou ação semelhante, para que a população possa auxiliar na fiscalização.
CONSIDERANDO QUE:
O Governo Federal liberou o auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Como identificar o motivo porque o auxílio foi recusado? Qual o número de pessoas que serão contempladas com o benefício e quais já estão recebendo? Como recorrer se o recurso for negado? Como confrontar informações equivocadas do cadastro como mensagens de que o CPF é inválido mesmo quanto está regular no Cadastro Pessoa Física no site da Receita Federal? Quais medidas adicionais são propostas pela municipalidade para auxiliar sua população, considerando que muitos necessitados que, por diferentes motivos, não serão contemplados?
Colocamo-nos à disposição para compartilhar junto às nossas redes sociais, os esclarecimentos prestados.
Agradecemos desde já vossa atenção.
Atenciosamente,
ASSINAM ESTA CARTA:
– cinquenta e três mulheres da UNIÃO DE MULHERES NA POLÍTICA EM BOTUCATU –
– assinam solidariamente:
Flor do Gueto
Instituto Giramundo Mutuando
Grupo de Mulheres Negras Tereza de Benguela
Círculo de Mulheres Filhas de Afrodite
– Membros do grupo que assinam e pertencem a instituições no município
Rayene Mateus Vieira Cunha – mestranda em saúde coletiva, FMB, UNESP/Botucatu
Camila da Silva Dias Correia – Terapeuta Integrativa e Facilitadora de Círculos de Mulheres
Beatriz Stamato – Instituto Giramundo Mutuando e do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres
Thalita de Almeida Tavares – Biomédica do Hospital das Clínicas HCFMB
Priscila Firmino – graduanda em Direito
Edilene Alves de Oliveira Arruda – Conselho de Políticas para as Mulheres e Promotoras Legais Populares
Danuta Chmielewska – Sítio Beira Serra e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
