07 maio, 2024

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Botucatu: Estado afirma que Comércio pode atender em sistemas de Drive-Thru e Retirada, mas Decreto Municipal não permite

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Após a informações e relatos de empresários que fiscais estariam notificando lojas do comércio de Botucatu que estavam atendendo no sistema Drive-Thru e Take Away, mandando fechar as portas, com risco de multa, nesta segunda-feira, 25, a reportagem do Jornal Leia Notícias entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, que informou que a decisão de proibir esses atendimentos foi municipal, não estadual.

A reportagem questionou, se na Fase Vermelha, de acordo com o Decreto do Governador João Doria, as lojas do comércio, assim como bares, restaurantes e similares, também poderia atender nos sistemas Drive-Thru e Take Away, além de Delivery.

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Em nota, a Secretaria Estadual afirmou que esses sistemas são permitidos, no Decreto Estadual. “Na fase vermelha do Plano São Paulo, o comércio pode trabalhar apenas com sistema de delivery, drive-thru e take away (retirada).  O setor deve operar com protocolos sanitários padrões e setoriais específicos. O atendimento presencial e o consumo local estão proibidos”, informa o Governo.

Porém, em Botucatu, esses tipos de atendimentos do comércio não estão permitidos em função do Decreto Municipal 12.188, publicado ontem, 24, pelo Prefeito Mário Pardini, que foi mais restritivo com o funcionamento do comércio local, o que é permitido fazer, segundo o Governo de São Paulo. “As prefeituras têm autonomia para intensificar as restrições nos municípios, desde que sigam as determinações estabelecidas no decreto estadual do Plano SP”, completa a nota do Estado.

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O Decreto Municipal intensificou as restrições ao Comércio em relação a decisão o Governo de São Paulo.  De acordo com o artigo 3º “Fica proibido o atendimento presencial do público no comércio em geral e shoppings, sendo permitida as atividades administrativas, de vendas e atendimento on-line e delivery”.

Um comunicado emitido em conjunto pelo Sincomércio e Sincomerciários de Botucatu coloca, em letras garrafais, que é proibido o atendimento no Sistema Drive –Thru.

Em nota, a Prefeitura de Botucatu disse que “Em nenhum momento a Prefeitura proibiu o drive-thru. Trabalhar com delivery e com a troca de dias foi um acordo entre empresários que participaram da reunião no Teatro Municipal no final de semana e os sindicatos de classe.”

Uma comerciante da Rua Amando de Barros relatou ao Jornal Leia Notícias, que na manhã desta segunda-feira, 25, estava entregando um produto para uma cliente, realizando o take away, com a cliente fora da loja, e “meia-porta”, mas foi abordada por fiscais, que disseram que não é permitido na Cidade, apenas delivery, e que ela teria que fechar.

A Comunicação da Prefeitura afirmou que os fiscais que estavam na Rua Amando de Barros era do Vigilância do Governo do Estado. O Governo não confirmou se os fiscais eram do Estado.

Resposta enviada pelo Governo de SP

Decreto Municipal 12.188

Comunicado do Sincomercio e Sincomerciários

Jornal Leia Notícias

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